A mudança na Lei da Ficha Limpa, defendida por Bolsonaro (PL) como forma de resgatar sua elegibilidade, cassada por oito anos, tem agora apenas uma chance mínima de ser votada no Senado.
Por Redação – de Brasília
A derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro, no ato público em Copacabana, Zona Sul do Rio, ao reunir apenas alguns seguidores no domingo ensolarado, pesou nesta quarta-feira entre os próprios aliados, no Congresso.
A mudança na Lei da Ficha Limpa, defendida por Bolsonaro (PL) como forma de resgatar sua elegibilidade, cassada por oito anos, tem agora apenas uma chance mínima de ser votada no Senado. Parlamentares bolsonaristas querem a redução do prazo de inelegibilidade previsto na Lei de oito para apenas dois anos; além de mudar o período de contagem da inelegibilidade.
O casuísmo tem sido interpretado, até mesmo entre senadores no campo conservador, como um veneno para qualquer parlamentar que passe a defendê-lo. A impopularidade intrínseca à medida passa a sensação de impunidade e gera descontentamento junto à maioria absoluta da população brasileira.
Legislatura
Ainda sobre a pauta, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que a ideia de reduzir a inelegibilidade para apenas dois anos é inviável, uma vez que se trata de um período inferior a uma legislatura, que é de quatro anos.
Se já caminhava mal, a posição do STF significou a perda de força da matéria, principalmente no Senado. Um teste feito por articuladores da mudança na lei aponta que a proposta teria 34 dos 41 votos necessários. Chamou a atenção o fato de que até nomes do PL, partido de Bolsonaro, se ausentaram da proposta e abandonaram o projeto.
Mesmo o projeto de anistia para os envolvidos no golpe de Estado fracassado em 8 de Janeiro de 2023 enfrenta forte resistência e praticamente não tem chances de prosperar nas duas Casas do Parlamento. Interlocutores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao Judiciário têm dito a jornalistas que a iniciativa tem sido usada por Bolsonaro e seus aliados como instrumento para atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes.
Recurso
No Palácio do Planalto, a leitura predominante é de que o Congresso não dispõe de votos suficientes para aprovar o perdão aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar disso, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se mantém favorável à proposta e anunciou que pedirá urgência para o tema, na próxima reunião de líderes da Casa.
Mesmo que a anistia fosse aprovada pelo Legislativo, assessores jurídicos do governo garantem que o presidente Lula vetaria o texto. Caso o veto fosse derrubado pelo Congresso, um caminho já está traçado: o PT ou outro partido aliado acionaria o STF, que teria plenas condições de revogar a anistia, anulando seus efeitos.
