Benefício alcança opositores punidos por protestos desde 1999, mas exclui promotores de “ação militar” ou que mantiveram atividades consideradas criminosas.
Por Redação, com DW – de Caracas
A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria governista, aprovou por unanimidade na quinta‑feira uma lei de anistia que pode libertar centenas de presos políticos detidos por serem opositores do governo chavista. O texto já foi sancionado pela presidente interina do país, Delcy Rodríguez.
A regra concede anistia a detidos e exilados que participaram de protestos políticos e “ações violentas” ocorridas durante manifestações ou eleições entre os anos de 1999 e 2025.
Bens confiscados de pessoas detidas não serão devolvidos, tampouco será revogada a proibição de exercer cargos públicos imposta aos condenados. A lei não detalha exatamente quais crimes seriam elegíveis para anistia. No entanto, ela exclui aqueles que foram processados ou condenados por promover “ação militar” contra o país ou por terem participado do uso de força contra a soberania venezuelana com apoio “de Estados, corporações ou indivíduos estrangeiros”.
Também nega os benefícios para aqueles que não cessaram “a execução de ações que constituem crimes”.
A especificação pode deixar de fora opositores que continuaram sua militância a partir de outros países, como a vencedora do Prêmio Nobel da Paz María Corina Machado. Ela é acusada pelo partido governista de defender uma intervenção internacional semelhante à que derrubou o ex‑presidente Nicolás Maduro.
Embora a lei permita que pessoas no exterior nomeiem um advogado para apresentar um pedido de anistia em seu nome, elas teriam de comparecer pessoalmente na Venezuela para que o benefício fosse concedido. Após o pedido, os tribunais venezuelanos devem decidir sobre os pedidos de anistia em até 15 dias.
– É preciso saber pedir perdão e também saber receber perdão – disse Rodríguez. A presidente interina tem sido pressionada por Washington a aprovar legislações que abrandem medidas de seu antecessor. O governo sempre negou manter prisioneiros políticos e afirma que os detidos cometeram crimes.
Primeiros beneficiados
Em uma das primeiras liberações após a aprovação, o aliado de Machado e ex‑vice‑presidente da Assembleia Nacional Juan Pablo Guanipa anunciou sua soltura. Ele já havia deixado um centro de detenção e cumpria prisão domiciliar.
– Após 10 meses na clandestinidade e quase nove meses de prisão injusta, confirmo que agora estou completamente livre – escreveu Guanipa nas redes sociais, publicando uma imagem em que aparece segurando a bandeira do país.
A lei deve ser aplicada retroativamente até 1999, o que inclui a tentativa de golpe contra o então líder Hugo Chávez, a greve do petróleo de 2002 e os protestos de 2024 contra a contestada reeleição de Maduro. Alguns temem, porém, que a lei possa ser usada pelo governo para perdoar seus próprios aliados e negar seletivamente a liberdade a prisioneiros opositores.
“O alcance da lei deve ser restrito às vítimas de violações de direitos humanos e excluir expressamente aqueles acusados de graves violações e crimes contra a humanidade, incluindo agentes estatais, paramilitares e atores não estatais”, disseram especialistas da ONU em direitos humanos em comunicado emitido nesta quinta‑feira.
A ONG Foro Penal afirma que cerca de 450 presos políticos foram libertados desde a queda de Maduro e que mais de 600 permanecem encarcerados.
