Senado

Ainda na negociação sobre o projeto que busca evitar a disseminação de mentiras pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que dê prioridade ao PL, no decorrer de 2024.

Por Luciano Siqueira - LDO aprovada revela as prioridades do governo, mas impõe desafios diante da busca por investimentos e das demandas emergentes. O que foi votado traduz a atual correlação de forças na Câmara e no Senado.

Nos questionamentos dos integrantes da CCJ, o senador Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça e Segurança Pública indicado presidente Lula ao STF, colocou a imparcialidade e o respeito à atividades do Legislativo como pilares da atuação de um magistrado.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. Coronel leu seu parecer na sessão plenária da última quinta-feira, mas acordo firmado entre os parlamentares adiou a votação. Para o relator, várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.

O objetivo principal das articulações vai além do convencimento dos opositores, segundo analistas políticos ouvidos pela mídia conservadora. Os esforços de Dino buscam criar um ambiente mais propício e harmonioso para a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para quarta-feira, ao longo do dia.

Tanto Dino quanto Gonet precisam ser aprovados na CCJ e depois no Plenário do Senado, para assumir os cargos aos quais foram indicados pelo presidente da República. Tradicionalmente o Senado aceita as indicações da Presidência para estes postos.

A pessoas próximas, Hoffmann tem dito que pretende permanecer no comando do partido, após conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula teria recomendado que ela permaneça no posto até que seja aberta uma possível vaga ao Senado.

Rocha apresentou parecer favorável à aprovação do ministro da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça (CCH), com rasgados elogios à carreira de Dino. Segundo escreveu, o indicado “saiu da magistratura pela porta da frente, e de forma leal, para legitimamente disputar um mandato eletivo”.

As declarações ocorrem no mesmo dia em que o processo contra o senador Sergio Moro (União-PR), envolvendo acusações de caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2022, andou mais uma casa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e pode significar a cassação do mandato do parlamentar.

Antes da votação em Plenário do Senado, o possível ministro do STF Flávio Dino passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 13 de dezembro.

Agora, o texto foi encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Especialistas brasileiros e estrangeiros alertam para os riscos à saúde pública, incluindo a possibilidade de liberação de agrotóxicos cancerígenos e causadores de malformações fetais.

O PL do Veneno é apoiado pela bancada ruralista e denunciado por pesquisadores como um risco à saúde pública, pois flexibiliza o uso de agrotóxicos que provocam câncer. O regime de urgência foi aprovado na última semana pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista, setor do Congresso que impulsiona a tramitação do PL.

O encontro contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia se reunido com Lula na véspera, durante o café da manhã e não compareceu no evento, à noite. porque tinha um compromisso pessoal agendado, previamente, no Rio de Janeiro.

A medida foi aprovada, na véspera, por 52 votos a 18. Sob a condição de anonimato, magistrados da Corte disseram aos colunistas da mídia conservadora que consideraram o apoio de Wagner à proposta é uma “traição rasteira” depois da resistência feita pelo Supremo ao que definiram como “golpe bolsonarista”.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto muda uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).

Além disso, devem ser votadas pautas determinantes para a agenda econômica do governo no Senado e na Câmara, como o PL que regulamenta as apostas esportivas, a proposta que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e o Plano Plurianual, que traz as diretrizes orçamentárias do governo para o período de 2024-2027. 

Na esfera legislativa, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte, confirmou a manutenção da meta de déficit zero, sem espaço para emendas.

O novo texto legal cria o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). A alíquota do IVA ainda será decidida (o governo calcula em 27,5%), mas já se sabe que alguns setores da economia terão desconto. Produtos da cesta básica, por exemplo, estarão isentos de imposto.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

A agenda com os senadores ocorre em um momento delicado, após o Senado ter rejeitado a indicação do presidente para a Defensoria Pública da União (DPU), em fim de outubro. Essa rejeição deixou os ministros do Planalto em alerta, pois acreditavam inicialmente que o governo Lula tinha mais apoio no Senado do que na Câmara.