Senado

Desde o início do ano, a proposta tem sofrido sucessivos adiamentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No último movimento, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que somente pautaria o projeto em uma sessão presencial.

Alcolumbre já presidiu a Casa Legislativa entre 2019 e 2021, sucedido justamente pelo aliado mineiro, que está no segundo mandato à frente do posto. Atualmente, Alcolumbre preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerado o colegiado mais importante do Senado.

O tema não foi abordado na reunião porque a interrupção das PECs não era uma condição para o acordo entre os Poderes da República. Uma das propostas restringe decisões monocráticas (individuais) dos ministros, e outra autoriza o Congresso a derrubar decisões do Judiciário.

Frente as crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tomou a iniciativa de avançar com propostas que buscam restringir os poderes dos ministros do STF, em decisões individuais, e fortalecer o poder legislativo para suspender decisões da Corte.

O texto foi decidido, em primeiro turno, com 51 votos a favor e 15 contra, escore repetido na segunda votação. O partido Novo foi o único a se opor, enquanto o governo optou por não orientar os senadores, considerando a matéria como "partidária", segundo o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA).

A organização Transparência Partidária estima que a anistia chega a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior.

A decisão de Pacheco de prorrogar o funcionamento do grupo de trabalho atende, parcialmente, um pedido de Viana. O senador defendia um prazo ainda maior para que os trabalhos, que pretendem indicar os caminhos para a regulamentação da IA no Brasil, fossem concluídos.

A Câmara aprovou, em dois turnos de votação, a PEC para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação.

O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada Estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado.

a Câmara chegou a tentar votar a PEC, numa comissão especial, mas reação contrária da população barrou a proposta. Como não houve votação na comissão no prazo, o presidente da Câmara considerou plausível levar o assunto diretamente para o Plenário.

Até no Senado, onde houve um simulacro de debate sobre o tema, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na noite passada, sugeriu que Nyedja Gennari, contadora de histórias e atriz que havia representado um feto sendo abortado, também encenasse uma situação de estupro durante uma audiência pública, no Senado.

Por João Guilherme Vargas Netto - Apesar da derrota na CCJ do Senado, é crucial que os sindicatos adotem uma postura estratégica e resiliente para enfrentar adversidades e fortalecer a mobilização das bases trabalhadoras.

Segundo o parlamentar mineiro, o assunto também poderia ser tratado dentro da discussão da reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Além disso, adverte que é preciso evitar legislar em matéria penal pautado pela emoção ou pela circunstância do momento.

A bolsa deverá ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação.

Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que iria articular a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na audiência. Os senadores ainda discutiram a possibilidade de o debate ocorrer nesta quarta-feira.

De acordo com o governo, os recursos destinados à saúde serão usados pela Fundação Nacional de Saúde para apoiar a implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.

Também participaram da reunião na residência oficial do Senado, encerrada na noite anterior, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP). Os termos do acordo foram fechados anteriormente, pela manhã, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aprovado no Plenário em votação simbólica, o texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA). Como houve modificações, a proposta foi enviada à Câmara, para nova análise.

Segundo o ministro, a desoneração “é algo que se arrasta por mais de 10 anos, é uma briga que se arrasta por mais de 10 anos e nós queremos botar um fim nisso”.

Assim, as despesas pagas com crédito extraordinário e as renúncias fiscais encaminhadas para o enfrentamento ao estado de calamidade pública não serão registradas nos resultados fiscais do governo do Estado. Conforme o último boletim divulgado pela Defesa Civil, no início desta tarde, o Estado registra 90 mortes devido às enchentes. Outros quatro óbitos estão sob investigação.