A proposta prevê três mudanças básicas, com a redução das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; proibição da aplicação simultânea desses dois tipos penais.
Por Redação – de Brasília
O texto proposto pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (UB-AP) ganha tração no Senado como principal alternativa ao Projeto de Lei (PL) da Anistia, em curso na Câmara. Segundo observou o senador, caso seja aprovado, o PL poderá significar a liberdade imediata para 249 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até mesmo para os casos com penas de até 17 anos.
A proposta prevê três mudanças básicas, com a redução das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; proibição da aplicação simultânea desses dois tipos penais; e criação de um novo tipo penal mais brando para quem atuou sob influência de tumulto ou multidão.
O projeto substitutivo, protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), uma vez negociado no Legislativo, significaria o arquivamento do texto em debate na atualmente, que prevê uma anistia ampla e irrestrita, que beneficiaria o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) e seus cúmplices.
Migração
Apontado pelo Supremo como um dos organizadores dos ataques; Bolsonaro pressiona para ser liberado, junto com outros réus e financiadores. No Senado, o tratamento proposto é distinto: os benefícios se restringem a quem não participou do planejamento ou financiamento dos crimes contra a democracia, ou seja, aos considerados “massa de manobra”. Já mentores e articuladores continuariam sujeitos, em tese, às penas mais severas previstas na legislação penal.
A reclassificação da pena, segundo analistas jurídicos, poderia permitir a migração do regime fechado para o semiaberto ou até aberto.
