A proposta, negociada durante todo o ano entre a equipe econômica e o Senado, permite agora que Estados endividados renegociem as suas dívidas, cujo estoque é de cerca de R$ 800 bilhões. A medida beneficia principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que concentram juntos a maior parte da dívida dos entes federativos com a União.
11h28 – de Brasília
O Diário Oficial do Legislativo (D.O.L) trouxe, nesta quarta-feira, a integralidade do Projeto de Lei (PL), aprovado na noite anterior, que cria um novo regime de negociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta, de iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já passou pela Câmara e desembarca ainda nesta semana na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionado.
A proposta, negociada durante todo o ano entre a equipe econômica e o Senado, permite agora que Estados endividados renegociem as suas dívidas, cujo estoque é de cerca de R$ 800 bilhões. A medida beneficia principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que concentram juntos a maior parte da dívida dos entes federativos com a União. Os governadores do Rio e de Minas, Cláudio Castro (PL) e Romeu Zema (Novo), acompanharam a votação direto do Plenário.
Investimentos
O índice de correção da dívida, hoje de 4% mais inflação, será reduzido para um intervalo entre 0% e 2%, com prazo de 30 anos para pagamento. Como contrapartida, o governo propôs que sejam feitos investimentos em áreas tratadas como fundamentais, prioritariamente o ensino médio técnico.
Os Estados também precisarão transferir 1% do que seria pago como juros da dívida para um fundo de equalização a ser dividido entre todas as Unidades da Federação. No trâmite do projeto, o texto passou a prever que os Estados possam abater parte da dívida com o repasse de ativos estaduais à União, como ações de estatais.
Relator no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) manteve no texto, conforme aprovado pela Câmara, um prazo maior para adesão ao plano.