Política

O presidente do Congresso argumentou que “o poder de editar Medidas Provisórias não pode ter o condão de frustrar prontamente uma decisão tomada pelo Poder Legislativo”, acrescentando que a MP estaria “em evidente conflito com o princípio da separação dos Poderes”.

Bolsonaro, na realidade, tem falado pouquíssimo sobre qualquer assunto, principalmente quando a pauta é sua possível prisão. O ex-mandatário neofascista é alvo de uma série de inquéritos da Polícia Federal (PF).

A proposta foi feita no voto do ministro durante julgamento virtual da ação que discute o artigo 142 da Constituição. Com o voto de Dino, repercutido nesta segunda-feira, já são três votos contra a possibilidade de uma “intervenção militar constitucional” e outras teses semelhantes.

O texto ainda ressaltou o retrocesso sob a ditadura, que se instalou no Brasil por mais de duas décadas e institucionalizou a tortura. “Golpe nunca mais”, escreveu a entidade, criada por Lula e seus auxiliares mais próximos quando o petista encerrou seu segundo mandato, em 2010.

A oscilação na aprovação registrada na atual edição do PoderData permanece dentro da margem de erro da pesquisa, mas aponta tendência desfavorável ao líder brasileiro, indicam os pesquisadores na divulgação do levantamento.

De acordo com os indícios levantados, o general foi acompanhado por meio do programa de espionagem ‘FirstMile’, que rastreava a localização de celulares. Nos dados obtidos pela investigação, um número de celular associado a Heleno foi consultado 11 vezes no programa espião, em maio de 2020.

O colegiado passou a analisar o parecer do relator, Darci de Matos (PSD-RS), que foi escolhido para a função pela presidente da CCJ, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).  Para receber sinal verde, o texto precisa de maioria simples.

Segundo a agência, Braga Netto discutiu a preparação de viagens e hospedagem para integrantes de uma unidade de guerrilha do Exército com o objetivo de ajudar a fomentar um golpe de Estado.

Bolsonaro sempre fez questão de demonstrar seu apoio à escória neofascista que assumiu os governos da Hungria, com Viktor Orbán; da Argentina, com Javier Milei, e dos EUA, no caso do ex-presidente Donald Trump.

Os resultados constam na pesquisa Datafolha realizada nos dias 19 de 20 de março, e coincidem com uma oscilação negativa de três pontos na taxa de reprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 30% para 33%, em relação a levantamento realizado em dezembro.

Relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso Marielle indica que Calixto recebia quantias devidas à milícia na região em uma unidade da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, no bairro da Taquara, Zona Oeste do Rio.

Se a Corte seguir a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Moro poderá perder o mandato de senador. As ações foram movidas pelo PT e o PL e ambas afirmam que o parlamentar utilizou recursos públicos na pré-campanha em 2021.

Na audiência junto ao STF, Cid confirmou a autenticidade da mensagem de áudio que teria encaminhado “a amigos” em tom de “desabafo”. Ao contrário do que disse nas mensagens, no entanto, o militar também reafirmou ao Supremo da sua decisão de, espontaneamente, delatar os fatos que presenciou.

Os áudios obtidos pela revista semanal de ultradireita Veja revelam uma conversa entre Mauro Cid e um amigo, na qual Cid afirma estar sendo pressionado a fazer certas alegações durante seu depoimento. Cid, no mesmo diálogo, teria feito acusações diretas à PF e ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Dino negou recurso de Bolsonaro (PL), no qual alegava que a multa era “desproporcional” e pedia a sua anulação. O ministro alegou razões processuais para justificar sua decisão. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

A parlamentar apresentou, então, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências. A matéria passou a trancar a pauta do Plenário da Câmara desde terça-feira.

Ciente da estratégia de desgaste impressa pela mídia cartelizada, no grupo que reúne os maiores índices de audiência digital e analógica, no país, Lula cobrou, nesta quinta-feira, que seus ministros encontrem formas para levar ao grande público a série de realizações já alcançadas em seu terceiro mandato.

Nas conversas compartilhadas, há fotos de maços de dinheiro e citações explícitas à compra de votos, mas todos os depoentes negaram ter participado da atividade ilícita. Também se calaram diante do teor das mensagens identificadas pelos delegados federais.

Em janeiro deste ano, a CGU concluiu que era falso o registro de imunização contra a covid-19 em nome de Bolsonaro. Desde então, o caso foi apurado pela PF até a indiciação dos suspeitos. Agentes federais, ao verificarem a data da falsificação do documento com o dia em que foi retirado o sigilo do cartão de vacina, perceberam a proximidade com os fatos indicados em outra investigação em curso.

Se Bolsonaro for denunciado e posteriormente condenado pelos quatro crimes em questão, poderia enfrentar uma pena combinada que resultaria em mais de 20 anos de prisão, considerando as penalidades estipuladas pelo Código Penal: