O ex-deputado também continua proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas e frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. Moraes ainda decidiu que Silveira não poderá frequentar cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista de 2022.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes concedeu a liberdade condicional, a partir desta sexta-feira, para o ex-deputado Daniel Silveira. A decisão ocorre após Silveira cumprir um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com “excelente conduta carcerária” e sem registro de faltas graves.
Segundo Moraes, o ex-parlamentar bolsonarista terá de cumprir uma série de requisitos para manter a liberdade condicional, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica. Silveira também está proibido de deixar o Rio de Janeiro e terá que ficar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados.
O ex-deputado também continua proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas e frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. Moraes ainda decidiu que Silveira não poderá frequentar cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista de 2022.
Crimes
Daniel Silveira ainda precisará comprovar, em até 15 dias, qual será seu novo trabalho. Ele deverá se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais, para comprovar o “efetivo exercício de atividade laborativa lícita”.
Na decisão, Moraes diz que estipulou mais obrigações do que as mínimas previstas em lei porque Daniel Silveira foi condenado pelos “gravíssimos crimes contra o Estado democrático de Direito e as instituições republicanas”.
O ministro ainda destaca que Silveira atentou contra a administração pública e descumpriu, de forma reiterada, as “medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.