Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os valores foram depositados, nesta sexta-feira, com prioridade para a execução rápida de projetos locais. A decisão ocorre após meses de tensão entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Por Redação – de Brasília
O Palácio do Planalto liberou, nesta sexta-feira, o pagamento de R$ 1,761 bilhão para atender à pressão do Congresso e liberar as emendas parlamentares, sob risco de perder matérias essenciais à economia do país. A medida atende às “demandas urgentes” de parlamentares, segundo nota do Senado, e garante o avanço de pautas estratégicas do governo no Legislativo, como a reforma tributária e o pacote de corte de gastos.
A liberação das emendas, conforme publicado no Diário Oficlal da União (D.O.U) desta sexta-feira, inclui R$ 228,6 milhões em emendas individuais (RP6); R$ 300,4 milhões em emendas de bancada estadual (RP7); R$ 1,232 bilhão em transferências especiais, aquelas conhecidas como ‘emendas PIX’, que caem diretamente na conta das prefeituras e instituições beneficiadas, de imediato.
Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os valores foram depositados, nesta sexta-feira, com prioridade para a execução rápida de projetos locais. A decisão ocorre após meses de tensão entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Decisão
Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liberação de emendas impositivas sob a justificativa de falta de transparência nos repasses. Apesar de parcialmente liberadas em 2 de dezembro, as restrições impostas por Dino inviabilizaram a execução da maioria dessas verbas, ampliando o mal-estar entre os poderes.
Na última terça-feira, o governo publicou uma portaria que estabelece regras para a liberação das emendas. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um “Parecer de Força Executória”, fundamentado na decisão de Dino, para garantir a legalidade dos pagamentos. A movimentação foi interpretada, no STF, como uma manobra para contornar as limitações judiciais e atender às demandas de deputados e senadores.
Confiante
Após os pagamentos, no entanto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz estar confiante de que as matérias em curso, principalmente o pacote fiscal, serão aprovadas na próxima semana, tanto na Câmara quanto no Senado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, preocupa-se quanto ao possível enfraquecimento das medidas durante a votação, especialmente na Câmara, onde podem sofrer alterações que reduzam o impacto esperado em R$ 70 bilhões para os próximos dois anos.
Entre os pontos que têm apresentado maior resistência junto ao Parlamento estão as mudanças nas regras de benefícios sociais, como o Abono Salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O PT, partido da centro-esquerda no governo, resiste às alterações propostas pela própria equipe econômica, o que tem gerado desconfiança entre as legendas do chamado ‘Centrão’, que reúne desde a centro-direita à extrema direita.
Um líder da direita disse a jornalistas, nesta manhã, que “o partido do presidente Lula não quer mudanças propostas pelo próprio governo. Se os petistas não querem as alterações, não faz sentido a gente bancar o papel dos maldosos dentro do Congresso”.
Investidores
Apesar disso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acredita que os três relatores responsáveis pelas matérias estão alinhados e vão garantir que as mudanças não enfraqueçam o pacote. São eles: Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da proposta que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano; Átila Lira (PP-AL), relator da proposta que trava as desonerações tributárias em caso de déficit; e Moses Rodrigues (UB-CE), relator da PEC que altera as regras do abono salarial e do BPC.
As equipes técnicas têm, agora, pouco tempo para se reunir com os relatores e negociar os detalhes do pacote fiscal. Caso as propostas não sejam aprovadas, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, não descarta a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP), que tem efeito imediato e ganha alguns meses de prazo até voltar à pauta do Congresso.
Analistas do mercado financeiro têm sinalizado, todavia, que as medidas podem não ser suficientes para atingir a meta fiscal de déficit primário zero no próximo ano. Se o Congresso desidratar as propostas, o cenário fica ainda mais complicado, ao afetar negativamente a confiança dos investidores e aumentar a pressão sobre o Banco Central (BC) para elevar a taxa oficial de juros.