Política

Os críticos da ordem de prisão expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e referendada pela Primeira Turma da corte afirmavam que a decisão desrespeita a Constituição, que permite a prisão de parlamentar no exercício do mandato apenas em flagrante e por crime inafiançável.

Lira alegou que o texto foi alvo de narrativas que incluíam censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudicou sua análise; além de não alcançar o consenso mínimo entre os parlamentares para chegar ao Plenário da Câmara e ser votado pela maioria dos parlamentares.

Para alguns juristas que acompanharam o julgamento no TRE-PR, Moro foi absolvido porque "jogou em casa". Foi julgado no Paraná, sua base eleitoral, e por integrantes do Judiciário paranaense – seus ex-colegas de trabalho.

Na transmissão, promovida pelo perfil Space Liberdade, bolsonaristas comentaram o embate entre Musk e Moraes. Para Santos e Eustáquio, a situação se apresenta como uma “janela de oportunidade” para a direita brasileira.

Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi a Plenário e, com placar de 277 a favor e 129 contra, o pedido de prisão de prisão foi mantido. Presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) confirmou que colocaria a matéria em votação assim que chegasse às suas mãos.

Na véspera, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.

O magistrado avalizou, ainda, a posição da Procuradoria-Geral da República e determinou que o YouTube mantenha no ar um vídeo que registra a agressão. O prazo para conclusão do inquérito é de 60 dias.

A decisão encerra o processo protocolado em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição fosse utilizado como justificativa para o uso das Forças Armadas em uma ruptura violenta do sistema democrático brasileiro.

"Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana", disparou o cearense.

Na capital paulista, o PSDB tinha oito vereadores. Sete confirmaram a desfiliação na última semana. A única exceção foi Carlos Bezerra Júnior, que estava na Secretaria Municipal de Assistência Social e pediu exoneração da pasta para retomar o mandato e concorrer a reeleição

Na opinião do presidente, “determinadas áreas estão desorganizadas e não conseguem comunicar suas realizações à população. Nem criar fatos políticos que aumentem a visibilidade de seus feitos”, escreveu a jornalista.

Lula, em seu discurso na abertura da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, ‘enquadrou’ o empresariado que defende os princípios da ultradireita, mas são os primeiros a se beneficiar do Estado.

No fim do mês passado, a Comissão Executiva Municipal do partido definiu que não apoiará a candidatura de reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão se firmou depois que os emedebistas recusaram dar espaço para os tucanos na vaga de vice na chapa de Nunes, que deve ser ocupada por um bolsonarista.

Moro tem saído em uma busca desesperada por apoio para tentar reverter a grave situação em que se encontra e, nesse sentido, convidou o ministro Gilmar Mendes, crítico notório da ‘Operação Lava Jato’, para um diálogo presencial. Além dos dois, estava na conversa o senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso, que intermediou o encontro a pedido de Moro.

Na representação encaminhada à PGR, os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga afirmam que Mourão, um general da reserva do Exército "exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões.

“Os elementos contidos nos autos demonstram manifesto desvio de finalidade decorrente do uso do programa social em benefício da candidatura do investigado Paulo Dantas”, diz trecho da decisão do Procurador Regional Eleitoral, Antonio Henrique de Amorim Cadete.

A interpretação, que se tornou um pilar da ultradireita golpista, propõe que as Forças Armadas exerçam uma função arbitral sobre os demais Poderes da República, sustentada por alguns juristas alinhados ao ex-mandatário neofascista. Até Mendonça, porém, seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, e afirmou em seu voto que não há respaldo constitucional para tal leitura.

Em fim de mandato, Lira tem advertido que não pretende “abraçar essa briga” sozinho. Muito além do que o suporte, na Câmara, o parlamentar quer ainda discutir o tema com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A declaração, nesta terça-feira, ocorreu durante uma sessão do Senado que homenageava a democracia. Quase 20 anos depois de deixar a vida pública após um processo de cassação, Dirceu voltou ao Congresso em lugar de destaque.

Em sua defesa, a deputada alegou que as viagens para Curitiba tinham como objetivo a produção de material eleitoral em colaboração com seu marido, o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que na época era candidato ao Senado pelo Paraná, após ele não obter êxito em transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo.