No caso das armas, o objetivo da taxação era manter a tributação atual. Agora, a carga tributária desses itens será reduzida em mais de 50%, uma vez aplicada a reforma.
Por Redação – de Brasília
Para aprovar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi, nesta quarta-feira, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retiraram do Imposto Seletivo, o chamado ‘imposto do pecado’, as bebidas açucaradas e os armamentos. No caso das armas, o objetivo da taxação era manter a tributação atual. Agora, a carga tributária desses itens será reduzida em mais de 50%, uma vez aplicada a reforma.
Essas e outras alterações podem pressionar ainda mais a alíquota para os setores sem benefícios, estimada agora em pelo menos 28,67%. O passo seguinte do projeto será a votação no Plenário da Casa, prevista para as próximas horas. Depois, haverá nova análise pela Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana, antes que o texto seja levado à sanção da Presidência da República.
A matéria foi debatida por várias horas na comissão, com os senadores pressionando o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para ampliar os benefícios fiscais previstos no novo regime. Foram contemplados, por exemplo, a Zona Franca de Manaus, as Sociedades Anônimas do Futebol, o agronegócio e as cooperativas de saúde.
Pão francês
O saneamento e os serviços veterinários entraram no regime especial para a saúde, com redução de 60% na alíquota. Na cesta básica, houve inclusão da erva mate, redução do benefício para o óleo de soja e ajuste na definição sobre que alimento pode ser considerado pão francês —”pão comumente denominado pão francês, de formato cilíndrico e alongado, com miolo branco creme e macio, e casca dourada e crocante”, conforme definido anteriormente em norma da Receita Federal.
Bolachas e biscoitos e águas minerais terão desconto de 60% na alíquota. Foram reduzidas em 60% as alíquotas sobre o fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
Braga atendeu ao pedido do colega Omar Aziz (PSD-AM) e colocou a isenção de PIS/Cofins para a atividade de refino na Zona Franca de Manaus, com incentivos fiscais quando realizada dentro da própria área incentivada e a ela destinada. O argumento é que a refinaria mais próxima encontra-se a mais de 3 mil km. Para o setor de óleo, gás e combustíveis, essa medida gera assimetria concorrencial e desequilíbrio fiscal, sem garantir benefício para a população local.