reforma tributária

Em relação ao saneamento básico, os senadores o haviam equiparado aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, o que geraria um impacto de 0,38 na alíquota do novo IVA.

No caso das armas, o objetivo da taxação era manter a tributação atual. Agora, a carga tributária desses itens será reduzida em mais de 50%, uma vez aplicada a reforma.

Relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou seu relatório nesta manhã, com uma ampla revisão do texto.

A decisão do governo, de retirar o regime de urgência do PLC, já estava tomada desde o mês passado, mas deixou para oficializar o pedido após o retorno de Lula ao Brasil após agendas nos Estados Unidos e no México.

Alguns senadores têm comentado, nos bastidores, que mesmo diante dos acordos fechados com Lira, para manter as mudanças realizadas na reforma tributária, a Câmara acabe as derrubando, uma vez que tem a palavra definitiva sobre o texto final. O adiamento da votação da regulamentação da reforma, no entanto, seria a maior derrota já sofrida por Lira.

Por Abraham B. Sicsú - Análise crítica da reforma tributária atual revela desafios e oportunidades para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro, enfatizando a necessidade de novas estratégias inovadoras.

Para garantir a aprovação da proposta, Lopes acatou uma série de sugestões dos pares, incluindo a trava para a alíquota final do novo tributo. De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores e produtos específicos caso a alíquota ultrapasse a marca de 26,5%.

Lira destacou, ainda, que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

Ainda nesta manhã, o grupo de trabalho da Câmara que discute a regulamentação da proposta tributária apresentou o relatório do projeto, no qual, entre outras mudanças, foi incluída cobrança de Imposto Seletivo sobre jogos de azar e carros elétricos, liberando caminhões dessas cobranças, informaram os parlamentares que compõem o colegiado.

A proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pela equipe econômica ao Congresso não prevê qualquer tipo de carne na cesta básica. Segundo o Projeto de Lei Complementar (PLP), as carnes foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto de 60%. Outros itens considerados de luxo, como salmão, ovas e foie gras, pagarão a alíquota cheia, projetada pela Fazenda em 26,5%.

Com a reforma tributária, existirão dois tipos de cesta básica: a de alíquota zero e a de alíquota reduzida de 60% e ‘cashback’, que terá a devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto.O governo trabalha para a inclusão de carnes na cesta básica isenta de impostos sem aumentar a alíquota geral.

A reforma tributária, em curso nas duas Casas do Legislativo, é tida como estratégica para o deputado Arthur Lira (PP-AL), que vem trabalhando para concluir a tramitação e torná-la uma das marcas de sua gestão no comando da Câmara. Esse é um dos temas em que Lira diz assegurar votos na Casa, independentemente do alinhamento das bancadas à base de apoio ao governo.

Lira já afirmou que serão criados dois grupos para formatação de relatórios, com cerca de cinco deputados cada. Um deles deve analisar o Projeto de Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Essa proposta foi enviada ao Congresso no fim de abril.

Lira avaliava a possibilidade de nomear apenas dois relatores para tratar do assunto, mas expandiu essa opção ao avaliar que a criação dos “grupos de relatoria” resolveria dois problemas. Segundo Lira, os colegiados darão agilidade na análise dos projetos, dada sua extensão, complexidade e a urgência em sua aprovação. O objetivo é concluir a votação antes do dia 17 de junho.

Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

O texto, aprovado no Senado com modificações em relação ao texto anteriormente definido pela Câmara, voltou aos deputados para nova votação antes de ser promulgado. Já na terça-feira, o parlamentar afirmou que as negociações estavam em andamento para que pudessem “se debruçar” sobre o texto.

O ministro, no entanto, elogiou o dispositivo incluído pelo Senado que permitirá a revisão de regimes especiais a cada cinco anos. Segundo ele, a revisão periódica poderá fazer a reforma tributária chegar à nota 10.

O novo texto legal cria o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). A alíquota do IVA ainda será decidida (o governo calcula em 27,5%), mas já se sabe que alguns setores da economia terão desconto. Produtos da cesta básica, por exemplo, estarão isentos de imposto.

Durante reunião do banco BTG Pactual, na capital paulista, Pacheco disse ainda, nesta manhã, que tinha um "dia longo de negociações políticas” pela frente, para que a reforma chegue à CCJ com o texto mais palatável, ao destacar que não houve setores ou entes econômicos que não foram atendidos pelos senadores.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a matéria deve passar por votação ainda em outubro na Casa. Existe uma pressão para a aprovação da matéria, uma vez que é de grande relevância social. Além de simplificar questões tributárias, melhorando o ambiente de negócios no país, a reforma é essencial para reverter desigualdades históricas no país.