Em relação ao saneamento básico, os senadores o haviam equiparado aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, o que geraria um impacto de 0,38 na alíquota do novo IVA.
Por Redação – de Brasília
O novo relatório da Câmara sobre os ajustes na reforma tributária retomou o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, sobre as bebidas açucaradas e retirou o saneamento básico da alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à padrão. A votação foi realizada terça-feira.
A Câmara, que aprovou a regulamentação da reforma em julho, analisa novamente o texto após modificações feitas pelos senadores na semana passada. Após a nova votação pelos deputados, o projeto passará à sanção presidencial.
As mudanças, segundo o relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduzem a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto porcentual. As concessões feitas pelos senadores elevavam o IVA médio para ao menos 28,6%.
Redução
A redução feita pela Câmara ainda deixa o IVA acima da trava de 26,5% criada pelos deputados para limitar a tributação sobre o consumo. O relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse acreditar que, dada a redução esperada com a sonegação e o ganho de eficiência, é provável que alíquota fique mais baixa, ao redor de 25%.
Em relação ao saneamento básico, os senadores o haviam equiparado aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, o que geraria um impacto de 0,38 na alíquota do novo IVA.
Esse benefício foi derrubado sob a justificativa de que o saneamento já está contemplado no mecanismo de cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago aos mais pobres. Já os serviços veterinários, os chamados “planos pet”, saíram da alíquota reduzida, com desconto de 60%, e voltaram para o desconto de 30%.
Alimentos
Água mineral e biscoitos de consumo popular, enquadrados na alíquota reduzida de 60% pelos senadores, voltaram à tributação original da Câmara – os biscoitos estavam na alíquota padrão. Os dois itens, segundo Reginaldo Lopes, somados ao saneamento, representam renúncias tributárias de 0,51 ponto porcentual de alíquota padrão.
Foi retomado também o Imposto Seletivo sobre as bebidas açucaradas. O “imposto do pecado” passa a incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O relator restabeleceu, ainda, o texto da Câmara que fixava dez critérios para tributar os automóveis com Seletivo. No Senado, o número de critérios havia sido cortado para cinco, o que, segundo a Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), beneficiava os veículos elétricos.
O relator manteve o benefício para autopeças vendidas para montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluído pelo Senado. O Ministério da Fazenda trabalhou contra a medida.
Medicamentos
O novo relatório da Câmara, por sua vez, retoma a lista com os medicamentos com imposto zero. O Senado havia extinguido a lista e determinado que uma nova lei complementar instituiria o rol de medicamentos isentos. Lopes rejeitou esse dispositivo e restabeleceu o anexo aprovado pelos deputados com 383 medicamentos com imposto zero.
Em seu parecer, Lopes decidiu manter os benefícios para a Zona Franca de Manaus que foram inseridos pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). O benefício à refinaria da Atem, a única da região Norte do País, também prossegue no texto da Câmara.
— Limitamos a atuação da refinaria à Zona Franca, não pode distribuir fora da região, hoje não existe essa trava — concluiu.
