As propostas da prefeitura previam que a Guarda Municipal fosse renomeada para Força de Segurança Municipal (FSM), com ampliação das competências.
Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro
A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que vai retirar da Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a criação de uma força armada na cidade. A informação foi confirmada pela assessoria do vereador Márcio Ribeiro (PSD), líder do executivo na Câmara.
A decisão foi tomada depois de uma reunião entre o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e o vereador Doutor Gilberto (Solidariedade). O acordo é que o próprio legislativo vai avançar com um projeto semelhante que já está em tramitação na casa desde 2018.
A prefeitura propunha alterações na estrutura da corporação mediante o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2025 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) 2/2025. De acordo com assessoria do vereador Márcio Ribeiro, é o Pelom que será retirado de pauta nesse momento.
As propostas da prefeitura previam que a Guarda Municipal fosse renomeada para Força de Segurança Municipal (FSM), com ampliação das competências. Na nova estrutura, haveria um grupamento de elite chamado de Força de Segurança Armada, que poderia fazer uso de arma de fogo para o policiamento ostensivo da cidade. O foco seria na prevenção de pequenos delitos e o porte de arma seria autorizado apenas em serviço.
Parte da oposição ao projeto é contrária a qualquer tipo de armamento, por entender que o aumento do efetivo armado nas ruas representa maior risco para a população.
A Pelom 23/2018, que vai substituir o projeto do Executivo, que tem autoria compartilhada de 21 vereadores, também institui segurança armada. O projeto prevê instituir “guardas municipais especializadas, de caráter civil, uniformizadas e que façam uso de armas de fogo no patrulhamento preventivo urbano”. O texto também fala em capacitação e treinamento para a utilização da arma de fogo.
PF e Exército apuram irregularidades em clubes de tiro
Agentes da Polícia Federal e militares do Exército Brasileiro realizaram na quarta-feira a Operação Polivalente, em clubes de tiro de Barra do Piraí, no sul fluminense. A ação busca reprimir os crimes de comércio ilegal de arma de fogo, falsidade ideológica e uso de documento falso para o processo de capacitação técnica para porte de armas.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois nos clubes de tiros envolvidos nas irregularidades, nas cidades de Barra do Piraí e Valença, e o outro na residência do principal investigado, em Barra do Piraí. O alvo da ação é o administrador dos dois clubes de tiro, bem como da loja de venda de armamentos que funciona no interior do clube em Barra do Piraí.
As investigações constataram diversas irregularidades no clube de tiro durante fiscalização em um Teste de Capacitação Técnica para a Posse de Arma de Fogo por integrantes da Guarda Municipal de Resende, no interior do estado. Um instrutor de armamento e tiro foi flagrado aplicando testes com armas de fogo que não eram de sua propriedade. O profissional também informou que os candidatos seriam filiados ao clube de tiro, fato que foi negado pelos avaliados.
Com a finalidade de comprovar a filiação dos candidatos, o instrutor, que não teve o nome divulgado, apresentou documentos que mostravam o credenciamento dos candidatos antes da data dos testes, embora a documentação tenha sido emitida pelo administrador em data posterior.
Dados de agentes de segurança
Um inquérito policial foi instaurado para apurar as suspeitas de falsidade, além de outras irregularidades na gestão do clube de tiro. Foi levantada a possibilidade do emprego de dados de agentes de segurança pública sem vinculação aos estabelecimentos comerciais.
O principal alvo da operação é suspeito de utilizar nomes e dados dos agentes em benefício próprio, seja na compra de insumos ou na venda de armamentos, causando descontrole e falhas na venda de armas de fogo, acessórios e munições para residentes na região.
O administrador dos clubes de tiro, além de dono da loja de venda de armas de fogo e munições, também possuía autorização para exercer as funções de armeiro, guarda de armamento em manutenção e vigilante de uma empresa de segurança.
Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e comércio ilegal de arma de fogo, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de prisão.
