A MP, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) da sexta-feira, define que o pagamento dos novos valores está condicionado à vigência da Lei Orçamentária Anual de 2025, que aguarda sanção da Presidência da República.
Por Redação – de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu a dedo a data de 31 de março, quando o golpe de Estado de 1964 completa 61 anos, para assinar a Medida Provisória (MP) que reajusta em 9% o soldo dos militares das Forças Armadas, responsáveis por uma ditadura que perdurou por 20 anos e ainda repercute na realidade política brasileira, a partir de 1º de abril. O reajuste será dividido em duas vezes: 4,5% em 2025 e igual percentual em 2026.
A MP, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) da sexta-feira, define que o pagamento dos novos valores está condicionado à vigência da Lei Orçamentária Anual de 2025, que aguarda sanção da Presidência da República. O soldo é o vencimento básico e varia conforme a graduação e posto dos militares.
Oficialato
A maior remuneração é paga ao almirante de esquadra, ao general de Exército e ao tenente-brigadeiro do ar. O soldo dessas patentes passará de R$ 13.471 para R$ 14.077. Com a previsão de mais 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2026, eles passarão a receber R$ 14.711.
Já na base da tabela de soldo estão marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para esse grupo, o atual soldo de R$ 1.078 passará para R$ 1.127 em abril deste ano, e para R$ 1.177 em janeiro de 2026. A medida provisória entrou em vigor nesta segunda-feira.
Para se converter definitivamente em lei, terá de passar pela análise do Congresso. Uma comissão do Congresso Nacional vai analisar a MP, antes dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Nota
O presidente Lula publicou uma mensagem em lembrança ao golpe militar de 1964, que completa 61 anos nesta segunda-feira.
“Hoje é dia de lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher nas urnas seus líderes e traçar o seu futuro. E de seguirmos fortes e unidos em sua defesa contra as ameaças autoritárias que, infelizmente, ainda insistem em sobreviver”, afirmou o presidente.
“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, escreveu.
Memória
O Supremo Tribunal Federal (STF) também publicou, nesta segunda-feira, uma mensagem nas redes sociais de celebração à democracia e à Constituição de 1988, numa referência ao aniversário de 61 anos do golpe militar de 1964. Com o título “Democracia: sempre o melhor caminho”, o texto relembra a ditadura militar (1964-1985) e a supressão de direitos fundamentais durante os 21 anos do regime autoritário.
“A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 —a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito”, resume a publicação.
