MP

A MP, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) da sexta-feira, define que o pagamento dos novos valores está condicionado à vigência da Lei Orçamentária Anual de 2025, que aguarda sanção da Presidência da República.

De acordo com o MPRJ, o esquema teria movimentado mais de R$ 100 milhões em recursos ilícitos, através de empresas ligadas aos investigados, entre eles dois policiais penais do Rio de Janeiro.

O ex-policial penal que assassinou Marcelo Arruda foi condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, mas obteve, horas depois, autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar.

O MPRJ solicitou, nesta segunda-feira, ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) um relatório técnico detalhado sobre a operação da fábrica e sobre os impactos ambientais na região.

Segundo o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MP (GAECO), o grupo atuava cobrando pagamentos dos vendedores ambulantes ilegais.

Se a denúncia for acatada pela Justiça, Britto se tornará réu. No documento assinado na noite de quarta, o promotor Rodolfo Justino Morais afirma estar “provada a existência do crime” e a “autoria do delito” contra a vida de Gabriel Renan da Silva Soares.

Investigações do MPRJ revelaram direcionamento de contratos públicos da fundação, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para prestação de serviços em três unidades estaduais.

De acordo com a procuradora, a cartilha também “traz conteúdo informativo importante para melhor compreensão dos conceitos de identidade de gênero e orientação sexual, fundamentais para o acolhimento de pessoas trans, por exemplo.

A medida atinge também a prefeitura de São Paulo, uma vez que a Secretaria de Saúde da cidade teria copiado prontuários médicos e os compartilhado com a instituição.

De acordo com a denúncia, não havia troca de tiros naquele momento ou ameaça iminente de pessoas armadas. Os disparos foram feitos por arma de uso restrito, um fuzil Colt calibre 556.

Um torcedor do Cruzeiro, de 30 anos, morreu no domingo após um ônibus da torcida organizada Máfia Azul ter sido interceptado por torcedores da Mancha Alvi Verde, do Palmeiras.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Furtado, que assina a solicitação, a medida é necessária para garantir a adequação do serviço aos usuários, visto que a situação já se tornou um “verdadeiro escândalo”.

A promotora de Justiça Isadora Fortuna, responsável pela sustentação oral, afirmou que o caso gerou grande perplexidade e comoção na sociedade.

Segundo o órgão, ele e a esposa, Gabriela Souza, teriam cometido os crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. O casal foi preso no dia 14 de julho.

Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o governo federal libere a verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada.

A Baía de Guanabara é declarada área de preservação permanente, o que significa que devem ser protegidos seus recursos hídricos, sua paisagem, sua estabilidade geológica e sua biodiversidade.

O risco de dano potencialmente irreversível decorre da proximidade da cavidade AP-38 com as cavas do projeto, que prevê, inclusive, o uso de explosivos para lidar com rochas.

O painel começou a ser restaurado em 2021, mas os trabalhos foram interrompidos depois da morte do dono da empresa contratada para o serviço.

O MPC-DF destacou que a utilização inadequada dos recursos do PDAF para essas obras maiores parece refletir uma falha na administração central da SEE-DF, que deveria cuidar dessas demandas estruturais diretamente.

Além da condenação pelos dois crimes, o MPRJ requer que o delegado seja condenado a pagar R$ 100 mil pelos danos morais causados à delegada, bem como R$ 100 mil a título de dano moral coletivo.