Promotoria exige esclarecimentos sobre calendário, comissão eleitoral, publicidade do processo e possível participação de interessados na organização da escolha da direção.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
As explicações apresentadas pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ) sobre a eleição de sua direção não encerraram os questionamentos do Ministério Público. A Promotoria voltou a cobrar o presidente do órgão, Ricardo Tonassi Souto, e estabeleceu prazo de 20 dias para que sejam esclarecidos seis pontos relacionados à organização do processo eleitoral.
A nova cobrança foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital no Ofício nº 496/2026-2PJTCECAP, de 6 de outubro. O documento, assinado pela promotora Karine Susan Oliveira Gomes de Cuesta, registra o recebimento de uma resposta anterior do Conselho, mas determina sua complementação com “esclarecimentos objetivos e fundamentados”.
O procedimento teve origem em uma representação apresentada pela deputada estadual Tia Ju (Republicanos), que levantou questionamentos sobre a transparência e a condução do processo eleitoral do CEE/RJ. A parlamentar também encaminhou um ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) solicitando informações sobre o caso, mas, até o momento, não recebeu resposta.
A atuação de Tia Ju junto ao Ministério Público resultou na suspensão da eleição do Conselho, inicialmente marcada para 15 de setembro. Com o processo eleitoral interrompido, a Promotoria agora exige novos esclarecimentos do CEE/RJ para dar prosseguimento à apuração e avaliar as medidas seguintes.
Entre as informações solicitadas estão as datas de início e término dos mandatos da presidência e da vice-presidência e os respectivos atos de eleição, nomeação, posse e publicação.
A Promotoria também quer saber por que a Comissão Eleitoral foi constituída em setembro e quais fundamentos foram utilizados pelo Conselho para considerar regular a marcação da votação para 15 de setembro diante do calendário previsto na Deliberação CEE nº 398/2022.
Outro ponto é a própria realização da eleição. O MP pede que o Conselho informe se a votação marcada para aquela data efetivamente ocorreu. Em caso positivo, deverão ser apresentados ata, lista de presença, gravação, inscrições das chapas, resultado, ato de homologação e eventuais providências posteriores.
O órgão também deverá detalhar como foram escolhidos os integrantes da Comissão Eleitoral, se houve outras candidaturas ou indicações e de que maneira foi observada a proporcionalidade de representação estabelecida pelas normas do Conselho.
Um dos questionamentos envolve diretamente Ricardo Tonassi Souto. A Promotoria pergunta se o então presidente, ou qualquer outro interessado no resultado, participou da escolha dos integrantes da Comissão Eleitoral, da definição do calendário, da elaboração das regras, das inscrições ou da convocação da eleição.
O MP também quer saber se foi analisada eventual hipótese de impedimento ou necessidade de abstenção. Além disso, o CEE terá de apresentar os meios utilizados para divulgar a comissão, o calendário, as regras, as inscrições das chapas e a eleição.
Explicações
As dúvidas sobre o processo eleitoral também surgiram dentro do próprio CEE/RJ. Seis integrantes do Conselho encaminharam, na mesma data do ofício do MP, uma carta ao presidente e ao colegiado questionando a condução da eleição.
O documento é assinado por Antônio Rodrigues da Silva, Anderson Luiz Bezerra da Silveira, Angela Mendes Leite, Cléber Bittencourt da Silva, Maria Celi Chaves Vasconcelos e Hércules Pereira.
Segundo os signatários, a composição da Comissão Eleitoral foi submetida ao plenário sem estar incluída na pauta previamente encaminhada aos integrantes. Eles também afirmam que o calendário concentrou as diferentes etapas em aproximadamente uma semana, sem período que consideram adequado para apresentação de propostas e realização de debates.
A carta relata ainda que alguns integrantes teriam conhecimento prévio da discussão e que determinadas conselheiras haviam sido convidadas por Tonassi para integrar a Comissão Eleitoral, enquanto os demais membros não teriam recebido as mesmas informações.
Os autores também questionam a situação do próprio presidente. Segundo a manifestação, Tonassi integraria como candidato a vice-presidente uma chapa já constituída, apesar de seu mandato como conselheiro estar previsto para terminar em maio, sem possibilidade de nova recondução.
O grupo pede explicações sobre como uma eventual vice-presidência seria compatibilizada com o encerramento do mandato e como seria feita a sucessão. Também aponta que o cargo permanece desocupada desde a saída de Antonio Charbel José Zaib.
Autora da representação que levou os questionamentos sobre o processo eleitoral ao Ministério Público, Tia Ju afirmou que a nova cobrança reforça a necessidade de fiscalização sobre a gestão do Conselho.
– Confio que o Ministério Público vai adotar uma atuação contundente para apurar os fatos e impedir a continuidade dos descalabros que venho denunciando na gestão do atual Conselho Estadual de Educação – declarou.
A deputada acrescentou que acompanhará os desdobramentos da apuração. “A educação fluminense exige transparência, respeito às normas e responsabilidade. Vamos acompanhar cada etapa dessa apuração e continuar cobrando respostas”, afirmou.
