A estratégia inicial era conseguir uma decisão com repercussão geral, para garantir a atuação de todo o setor e também previsibilidade para restabelecer contratos publicitários e de trabalho.
Por Redação – de Brasília
A casa internacional de apostas Stake evitou, nesta quinta-feira, a derrubada de seu site até o dia 25 de outubro, data da votação de segundo turno da eleição, por meio de mandado de segurança expedido pela Justiça Federal de São Paulo. Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove dias do primeiro turno, a Medida Provisória (MP) que proibiu os jogos de azar online determinava que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubasse os sites no primeiro minuto da última terça-feira, conforme apurou o diário conservador paulistano ‘Folha de S. Paulo’.
Diante de sinais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de que a decisão sobre a inconstitucionalidade da MP será proferida apenas após as eleições, advogados do setor ouvidos sob reserva dizem que a estratégia mudou: as bets passaram a buscar entendimentos favoráveis ao setor em varas federais.
A estratégia inicial era conseguir uma decisão com repercussão geral, para garantir a atuação de todo o setor e também previsibilidade para restabelecer contratos publicitários e de trabalho.
Violação
A decisão da juíza titular da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, determinou que a Anatel não derrubasse o site da Stake, empresa com atuação também na Austrália e no Chipre, ainda no ar devido ao atendimento à política de redirecionamento a uma campanha de conscientização do governo.
A magistrada ainda ordenou que as demais autoridades se abstivessem de punir a Stake por manter seu portal online, o que seria uma violação às instruções da MP. A juíza definiu que a empresa pode operar nos termos de sua licença até o próximo dia 25.
“A autorização não assegura necessariamente a imutabilidade do regime jurídico até 2029, mas confere à impetrante posição jurídica individualizada, que não pode ser suprimida sem ponderação adequada entre o interesse público superveniente e a proteção da confiança legitimamente criada”, determinou.
