O anúncio, nesta quarta-feira, partiu do secretário especial da Receita Federal (RF), Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda.
Por Redação, com ABr – de Brasília
O governo prepara a proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária, a ser levada ao Congresso ainda neste ano. A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência do sistema e realizem ajustes posteriormente, reduzindo dificuldades na adaptação às novas regras.
O anúncio, nesta quarta-feira, partiu do secretário especial da Receita Federal (RF), Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda.
Operação
Segundo o secretário, a proposta busca dar mais segurança aos contribuintes durante a migração para o modelo de crédito vinculado ao pagamento e para o sistema de ‘split payment’ – mecanismo que vincula o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo recolhimento do tributo na operação.
— Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional — afirmou o secretário.
Pela sistemática apresentada, as empresas passarão a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027. Na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poderá calcular o tributo com base em uma estimativa dos créditos a que terá direito. Eventuais diferenças serão ajustadas na apuração do mês seguinte.
Mecanismo
De acordo com Barreirinhas, o mecanismo funcionará como uma alternativa para contribuintes que ainda estejam se adaptando às novas regras de aproveitamento de créditos tributários.
— Até que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transição — acrescentou.
Ao defender a entrada em vigor da reforma dentro do cronograma previsto pelo governo, o secretário afirmou que a regulamentação vem sendo construída em diálogo com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade.
Reforma
Segundo ele, a primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, que foram analisadas pela Receita Federal e pelos demais órgãos envolvidos na implementação.
— Todas as decisões da reforma precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um diálogo institucional muito forte —
Barreirinhas informou que uma nova versão do regulamento deverá ser publicada nos próximos dias e destacou que o trabalho continuará após a publicação das normas complementares previstas para este ano. O secretário também destacou os efeitos que a reforma poderá trazer para os investimentos produtivos.
