Lava jato

A anulação de todos os atos e ações da ‘Lava Jato’ contra Pinheiro, incluindo as condenações tramitadas ao longo dos últimos anos, foi assinada por Toffoli em setembro de 2024, em uma ação que permanece sob segredo de Justiça, no STF.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm emitido decisões monocráticas que, frequentemente, são confirmadas pelos demais integrantes da Corte. Tais decisões têm resultado no arquivamento de ações e na anulação de provas originadas das investigações da Lava Jato.

Leprevost aceitou a indicação de Rosângela Moro como sua vice após articulação de Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil. A chapa, no entanto, terminou a disputa em quarto lugar, com apenas 6,5% dos votos válidos. Para o deputado, a decisão de integrar Rosângela na chapa foi um erro estratégico que marcou o início da queda de sua campanha.

Em parecer encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, o PGR, Paulo Gonet, reforça a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral e recomenda a rejeição do recurso interposto pela defesa de Moro, que tenta derrubar o processo.

"Isso ocorreu em vários casos, inclusive envolvendo idosas, avós presas na frente dos netos e que não tinham nenhuma culpa, mas sabiam de detalhes (sobre possíveis crimes)“, denuncia o autor.

Esta é a terceira prorrogação do prazo, e não haverá outras, conforme determinou o magistrado. A AGU apontou que os acordos que não forem firmados até o encerramento do novo prazo serão considerados concluídos.

Segundo o Conselho, a investigação identificou condutas que indicam “um agir destituído do zelo que se exige dos magistrados na condução de ações judiciais, mais especificamente, as que tiveram como escopo a destinação de valores oriundos de colaborações e acordos de leniência para a Petrobras”.

O relatório, assinado pelo delegado da PF Élzio Vicente da Silva, confronta o principal instrumento jurídico utilizado por investigadores na operação para apurar os desvios na Petrobras. Após o despacho de Salomão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou o afastamento da juíza.

Pereira Júnior foi afastado do cargo, na semana passada, por decisão do corregedor, mas reconduzido pelo colegiado após análise em Plenário do CNJ. Agora, porém, Pereira Júnior é alvo de um novo pedido que pode removê-lo de suas funções. O corregedor irá analisar o caso assim que Pereira Júnior e seu gabinete apresentarem sua defesa em relação às novas acusações.

Uma liminar do corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, afastou Flores e Lenz, por meio de uma liminar, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no Conselho, por 9 votos a 6.

Quem assina o relatório é o delegado federal Elzio Vicente da Silva, sob requisição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão. A investigação aponta para o possível uso indevido de um processo por parte de Moro.

Operação "descambou para a ilegalidade", afirma o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, em decisão. A ação, atualmente sob escrutínio, é comparada a um esquema de "cash back".

A operação em si já ficou no passado. O marco para seu fim foi o desmonte oficial da força-tarefa de procuradores, em 3 de fevereiro de 2021, anunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob comando do então procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico da operação.

O julgamento, por sua extensão, tende a durar mais de uma sessão, mas já tem definida as prioridades, entre elas as acusações de venda de sentenças contra quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro e dois do Tribunal da Justiça da Bahia.

Por David Coelho - As igrejas evangélicas, segundo pilar do bolsonarismo, seguem a todo vapor e acabam de conseguir mais isenções fiscais junto a Lula. Por fim, o coração econômico do bolsonarismo, o agronegócio, tem ampliado seu poder no país, a ponto de ter sua própria propaganda doutrinária na TV Globo.

O diálogo reproduzido foi registrado em 8 de outubro de 2015 e tornado público na ‘Operação Spoofing’, da Polícia Federal (PF) O texto está nos processos que envolvem a ação, como a investigação que apura as relações suspeitas da ONG com sede em Berlim com membros do MPF.

O ministro também derrubou o sigilo imposto à decisão que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões estipulada no acordo de leniência do grupo J&F.

Na decisão, que chega a classificar a Transparência Internacional como "ONG alienígena", o ministro manda que sejam encaminhados ao STF e compartilhados com TCU e CGU todo o procedimento do acordo de leniência em tramitação no MPF.

Toffoli se baseia no material apreendido pela Operação Spoofing, que contém diálogos mantidos entre procuradores da Lava Jato e magistrados responsáveis pelo julgamento de processos da operação. O acervo de mensagens deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato.

O novo chefe do Ministério Público Federal tratou também, no discurso, de uma necessidade de "resgatar" o papel da instituição – que, segundo ele, não é o de formular políticas públicas, mas de garantir que os poderes eleitos efetivem essas políticas.