Quem assina o relatório é o delegado federal Elzio Vicente da Silva, sob requisição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão. A investigação aponta para o possível uso indevido de um processo por parte de Moro.
Por Redação - de Brasília
Em relatório vazado nesta terça-feira para a mídia conservadora, a Polícia Federal (PF) aponta a existência de digitais do ex-juiz parcial e incompetente Sérgio Moro (UB-PR), hoje senador, em condutas criminosas por parte de integrantes da ‘Operação Lava Jato’. Entre as informações contidas no documento, destaca-se a implicação de Moro em um processo sigiloso, levantando suspeitas sobre repasses financeiros sem questionamentos.
Quem assina o relatório é o delegado federal Elzio Vicente da Silva, sob requisição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão. A investigação aponta para o possível uso indevido de um processo por parte de Moro.
Segundo o documento, o ex-magistrado utilizara dessa medida para evitar questionamentos sobre os valores obtidos por meio de acordos junto à Petrobras, que permitiram repasses de grandes somas de dinheiro, sem qualquer critério jurídico.
Valores
O relatório destaca que a instauração voluntária desse processo sigiloso foi especificamente destinada a possibilitar a transferência não questionada de valores definidos em acordos de colaboração e leniência para a conta da Petrobras.
“O argumento central contido na hipótese criminal I é que a instauração voluntária pelo então juiz Sergio Moro de um processo sigiloso. A representação criminal restrita ao juízo, Petrobras e integrantes da força-tarefa da Lava Jato, foi feita especificamente para permitir o repasse não questionado de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência para a conta da Petrobras, alimentando a empresa com dinheiro dos acordos”, diz o relatório.
Uma das preocupações levantadas é a intenção de direcionar parte da multa que seria aplicada no âmbito da Lava Jato. O relatório aponta que os envolvidos estavam cientes das investigações iniciadas nos Estados Unidos em 2014 contra a Petrobras, bem como das demandas de acionistas minoritários e das investigações cíveis em andamento no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Operação
Com essa ciência, teriam buscado promover o direcionamento de parte da multa por meio de ações do juízo e da atuação proativa de membros da força-tarefa da Lava Jato. O documento também menciona uma atuação indevida de integrantes da operação, que teriam assumido um papel de representação do Estado brasileiro junto à Petrobras e às autoridades norte-americanas.
Segundo o relatório, cujas informações foram acessadas pela reportagem do Correio do Brasil, essas provas subsidiaram o governo norte-americano na construção de um caso criminal contra a estatal brasileira do petróleo.
O documento afirma, ainda, que "exigências legais foram flexibilizadas" para que os depoimentos prestados por colaboradores fossem conduzidos "da maneira mais adequada aos interesses das autoridades (norte-)americanas, apesar de formalmente presididas por procuradores brasileiros”.
Decisão
A inspeção aberta pelo CNJ contra a Lava Jato tinha o objetivo de fazer uma espécie de varredura nos gabinetes da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 8ª Turma do TRF-4. Foi a partir dessa apuração que Salomão afastou, em decisão divulgada na véspera, a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal.
Para a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), a decisão do corregedor de afastar os magistrados ocorreu por burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a Lava Jato.
Hoffmann destacou que a "turma" que agora é responsabilizada foi responsável por armar "um processo fraudulento contra o presidente Lula", fazendo uso de um "discurso mentiroso de combate à corrupção”.