A anulação de todos os atos e ações da ‘Lava Jato’ contra Pinheiro, incluindo as condenações tramitadas ao longo dos últimos anos, foi assinada por Toffoli em setembro de 2024, em uma ação que permanece sob segredo de Justiça, no STF.
Por Redação – de Brasília
A Segunda Turma do STF rejeitou, nesta terça-feira, o recurso da PGR e manteve, por maioria de votos, a decisão do ministro Dias Toffoli que anula todos os atos da ‘Operação Lava Jato’ contra José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS cuja delação premiada teve em Lula o principal alvo.

A anulação de todos os atos e ações da ‘Lava Jato’ contra Pinheiro, incluindo as condenações tramitadas ao longo dos últimos anos, foi assinada por Toffoli em setembro de 2024, em uma ação que permanece sob segredo de Justiça, no STF. Em outubro, o chefe da PGR, Paulo Gonet, apresentou um recurso — um agravo regimental — para reverter a decisão do ministro.
Divergência
A análise do agravo ocorreu virtualmente na Segunda Turma, ou seja: Toffoli apresentou seu voto e os demais quatro ministros tinham um prazo definido para informar no sistema eletrônico do Supremo se concordavam com ele ou discordavam. O julgamento teve início em 13 de dezembro e, em razão do recesso do Judiciário, foi concluído somente agora. O placar final foi de três votos a dois pela anulação das ações da Lava Jato contra o réu.
Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram contra o recurso da PGR. Já o ministro Edson Fachin divergiu do relator, com críticas ao posicionamento dele, e André Mendonça seguiu a divergência.
Em sua decisão de setembro, mantida em seu voto, seguido por Gilmar e Kassio, Toffoli estendeu a Pinheiro entendimentos que haviam anulado todos os processos da Lava Jato contra o também empreiteiro Marcelo Odebrecht e o deputado federal Beto Richa, ex-governador do Paraná.