TSE

A primeira alteração ocorreu depois que Moraes tomou posse na Presidência do TSE, em agosto de 2022, e nomeou Eduardo Tagliaferro, perito em crimes cibernéticos. Em maio do ano seguinte, Chuy foi designado para o posto. A assessoria é responsável por fazer a gestão geral do Programa de Enfrentamento à Desinformação.

Foi o voto de Moraes que formou maioria e selou o destino de Bolsonaro até 2030 durante votação do caso no tribunal. A “inelegibilidade de Bolsonaro é resposta do TSE ao populismo nascido na chama dos discursos de ódio e antidemocráticos”, enfatizou Moraes ao longo de seu voto.

“A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a Democracia no Brasil”, anota o tribunal, citando Moraes, logo na abertura do texto intitulado “Gestão Alexandre de Moraes: combate às fake news reforçou confiabilidade do processo eleitoral”, diz a nota do TSE.

O então corregedor-geral eleitoral Luis Felipe Salomão propôs o inquérito por meio de uma portaria, aprovada pelo Plenário do TSE para apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

Presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, também tem buscado o presidente da Corte com o objetivo de evitar a perda dos mandatos de dois senadores sob risco de cassação: Jorge Seif (PL-SC) e Moro. Nas conversas, Pacheco pediu a Moraes que ambos fossem tratados pelo Tribunal como senadores eleitos por seus Estados.

No julgamento ocorrido na esfera estadual, que resultou na absolvição de Moro, foram realizados três pedidos de vista, o que contribuiu para o prolongamento do processo ao longo de três sessões.

A eleição é apenas uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. Dessa forma, Cármen Lúcia é a próxima a assumir o comando da Corte.

Na sessão do Plenário do TSE, realizada na noite anterior, o relator que seria favorável à cassação de Seif surpreendeu com um parecer não pela improcedência do pedido, mas pela produção de provas a respeito das viagens aéreas. A maioria do colegiado seguiu o voto do relator.

Para alguns juristas que acompanharam o julgamento no TRE-PR, Moro foi absolvido porque "jogou em casa". Foi julgado no Paraná, sua base eleitoral, e por integrantes do Judiciário paranaense – seus ex-colegas de trabalho.

Ex-empresário do partido Novas Ideias reelegeu-se com quase 85% dos votos. Tendo o combate à corrupção como plataforma, sua orientação política é incerta, oscilando entre conservadorismo, liberalismo e populismo.

Segundo o tribunal, as determinações para a retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça. Passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico.

O TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral. Todos os ministros da Segunda Turma - Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça - confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários sobre o assunto.

Ao fim do mandato, Benedito Gonçalves procurou acelerar as ações em andamento. Em apenas quatro meses, o TSE julgou sete processos, resultando na inelegibilidade de Bolsonaro e seu vice, o general Walter Braga Netto, por oito anos. A mudança na relatoria dos processos, no entanto, tende a significar um arrefecimento no ritmo aos julgamentos que pesam contra o ex-mandatário neofascista.

Depois de Gonçalves, os outros dois votos foram proferidos pelos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques, que seguiu o relator. Araújo, no entanto, divergiu do relator e entendeu que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.

As sessões passaram a acontecer nesta terça-feira e prosseguirão na quinta-feira e na próxima terça-feira. Os ministros julgam a chapa formada por Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto. Em caso de condenação, Jair Bolsonaro poderá se tornar inelegível pela segunda vez.

Uma das ações argumentava que, ao pesquisar durante as eleições as palavras-chave "Lula condenação", "Lula Tríplex" e "Lula corrupção PT", o Google dava como resultado uma página com anúncios pagos pela coligação do petista, que diziam que ele foi perseguido e absolvido.

A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez.

Na noite passada, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declarou suspensa a sessão, que não será retomada na próxima quinta-feira devido ao feriado nacional. Os relatórios foram lidos pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que na próxima semana passará a apresentar o voto.

Chefe do Executivo e candidato à reeleição, Bolsonaro realizava transmissões ao vivo toda quinta-feira, nas dependências dos palácios do Planalto ou Alvorada. Em setembro, Bolsonaro “antecipou a live e anunciou que passaria a tentar realizá-las diariamente, dedicando ao menos metade do tempo para promover candidaturas por ele apoiadas”, escreveu o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves

A inelegibilidade foi determinada em junho, por 5 votos a 2, e o recurso da defesa foi apresentado ao próprio TSE em agosto, após o Tribunal publicar o acórdão, ou seja, o resultado da decisão colegiada. Os ministros têm até a próxima quinta-feira, às 23h59, para depositar seus votos na análise do recurso.