A definição de uma data para o início do julgamento acontece um dia após a deflagração de uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha que resultaram em mais de 120 mortes.
Por Redação – do Rio de Janeiro
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcado para a próxima terça-feira definirá o futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A data, marcada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, após liberação do caso pela relatora do processo, que pede a cassação de Castro por oito anos.
A definição de uma data para o início do julgamento acontece um dia após a deflagração de uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha que resultaram em mais de 120 mortes. Analistas políticos ouvidos pelo Correio do Brasil apontam a vertente política do confronto com integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) como uma base de lançamento para a candidatura do governador ao Senado, no ano que vem.
A Procuradoria-Geral Eleitoral, no ano passado, já havia pedido a cassação de Castro e do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Desvio
Segundo relatório da Procuradoria, houve abuso de poder político e econômico envolvendo o financiamento de projetos e programas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Uerj, em 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por sua vez, foi contra a cassação de Castro. Mas o MP Eleitoral recorreu ao TSE e reforçou o pedido afastamento do executivo, em maio deste ano, o que atinge também o vice.
Há, ainda, o pedido de cassação para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União). Para Pampolha, porém, não foi estendida a inelegibilidade por falta de provas.
Operação
Nos bastidores, aliados do governante fluminense avaliam que o TSE pautou o julgamento das ações em meio à repercussão da operação policial mais letal da história do Estado. Mas, na realidade, o volume de provas contra o governador eleva o risco de seu afastamento da vida política.
No caso, revelado em 2022, foi revelada a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com 45 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados e cabos eleitorais do governador.
Na próxima terça, o TSE vai julgar a procedência dos recursos relativos à ação em curso. Se Castro e Bacellar forem cassados, serão convocadas novas eleições.
Abuso
Ao longo da História, o Rio nunca teve um governador cassado pelo TSE, no exercício do mandato. Sinais recentes do Tribunal, no entanto, elevaram a apreensão entre aliados do governador. Um deles foi o voto proferido em agosto deste ano pela ministra Isabel Gallotti a favor da cassação de outro governador, o de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 por fazer uso eleitoral de programas sociais.
O caso de Roraima guarda paralelos com o de Castro, que também gira em torno do uso da máquina pública para fins eleitoreiros – e também está sob a relatoria de Gallotti, cujo mandato no TSE se encerra em 21 de novembro.
— Pelos últimos julgamentos da Gallotti, o Cláudio Castro vai ter problemas — calcula um dos líderes do PL, em entrevista à mídia conservadora, preservado o anonimato.
