cassação

Zambelli também encontra-se condenada à perda do mandado, após todos os recursos possíveis, e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos.

Na semana passada, um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise) adiou a análise do recurso. Aliados de Glauber e a bancada governista tentaram obstruir a sessão, mas o colegiado reuniu-se para decidir o recurso.

O parlamentar negou provimento a todos os argumentos sobre o mérito da decisão, uma vez que, segundo seu entendimento, o fato já foi avaliado no Conselho de Ética, e focou na análise de possíveis vícios de procedimento.

Por Amarílis Costa - Quem entrou de sola no sistema agora está prestes a ser chutado para fora da Câmara.

Por Vitoria CarvalhoEnquanto a Páscoa celebra renascimento e solidariedade, parlamentares de direita ignoram o clamor por justiça social e tratam casos de corrupção com dois pesos e duas medidas.

Acusado de agredir um militante de extrema-direita, Braga se diz vítima de perseguição política por denunciar o chamado ‘Orçamento secreto’, uma prática espúria manobrada durante o mandato do presidente da Casa à época, Arthur Lira.

Magalhães entendeu que houve quebra de decoro de Braga por agressão a um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) na Casa, em abril do ano passado.

A deputada e o hacker Walter Delgatti Neto foram enquadrados nos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

Entre os pontos que levaram à sua cassação, estão a criação de benefícios sociais em ano eleitoral: o programa ‘Cesta da Família’, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o ‘Morar Melhor’, de reforma de moradias.

Ainda em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

No julgamento ocorrido na esfera estadual, que resultou na absolvição de Moro, foram realizados três pedidos de vista, o que contribuiu para o prolongamento do processo ao longo de três sessões.

O motivo é suposto abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento da Fundação Ceperj (o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em 2022. 

Na sessão do Plenário do TSE, realizada na noite anterior, o relator que seria favorável à cassação de Seif surpreendeu com um parecer não pela improcedência do pedido, mas pela produção de provas a respeito das viagens aéreas. A maioria do colegiado seguiu o voto do relator.

Costa Neto simplesmente ignorou os pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos líderes da legenda, para que o partido abandonasse a causa e não apelasse contra Moro. Na semana passada, o TRE-PR negou, por 5 votos a 2, o pedido de cassação do mandato e decretação de inelegibilidade do senador.

Moro, segundo apurou o colunista do site de notícias brasiliense Metrópoles Igor Gadelha, nesta segunda-feira, procurou Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, “para cobrar explicações”. O senador ouviu de volta que o ex-presidente segue atuando para que o PL desista do recurso.

Nesta manhã, a Comissão Executiva Nacional do UB foi unânime em aprovar a expulsão do deputado. A reunião extraordinária dos membros do UB estava originalmente agendado para terça-feira, mas foi antecipada após a repercussão dos fatos.

Uma eventual cassação do mandato de Moro levará à eleição para a cadeira vaga no Senado. Entre os candidatos mais prováveis para ocupar o mandato por dois anos, na Casa, está a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann. O PL, outro partido na disputa, ainda não escolheu um nome para o pleito extraordinário.

Após a recente nomeação do relator nos processos, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, subiu a impressão de que os dias de Moro no Parlamento estão mais próximos do fim. Falavinha fez questão de ouvir o ex-juiz, mesmo depois que os partidos sinalizaram ao juiz que não faziam questão do ato legal.

O presidente da legenda afirmou, ainda, que não tem dúvidas quanto à cassação de Moro. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro é investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

O parecer é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam a utilização indevida dos meios de comunicação social.