O processo contra ’03’, instaurado em 23 de setembro, começou a marcar o prazo de até 90 dias úteis para que o Conselho de Ética conclua o caso.
Por Redação – de Brasília
Os processos em tramitação no Conselho de Ética da Câmara que podem resultar na cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conhecido como filho ’03’, e na punição de parlamentares envolvidos no motim ocorrido no plenário em agosto devem ter novos desdobramentos nesta semana.
O processo contra ’03’, instaurado em 23 de setembro, começou a marcar o prazo de até 90 dias úteis para que o Conselho de Ética conclua o caso. Para a cassação ser efetivada, serão necessários ao menos 257 votos, o equivalente à maioria absoluta da Câmara.
O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), afirmou que a próxima etapa ocorrerá nesta quarta-feira, quando o relator Marcelo Freitas (UB-MG) fará a leitura do parecer preliminar, recomendando a continuidade ou o arquivamento do processo.
Anistia
A representação contra o filho de Jair Bolsonaro (PL) foi apresentada pelo PT, com assinaturas do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado Paulão (PT-AL). O grupo acusa ’03′ de atacar o STF e ameaçar o processo eleitoral de 2026. O deputado permanece nos Estados Unidos desde março, de onde tem liderado uma campanha por sanções internacionais que, segundo aliados, poderiam beneficiar seu pai.
O líder petista Lindbergh Farias (RJ) pediu a substituição do relator, alegando que Freitas é aliado de Eduardo e defensor de anistia aos condenados por atos golpistas. Schiochet, no entanto, rejeitou a solicitação.
Caso o parecer recomende a continuidade, Eduardo Bolsonaro terá dez dias úteis para apresentar defesa e indicar até oito testemunhas. Após essa fase, o relator terá mais dez dias para entregar o relatório final, a ser votado primeiro no conselho e depois em Plenário.
Eleições
Ainda nesta terça-feira, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após declarações em que ele afirmou que não haverá eleições em 2026 caso o projeto da anistia não avance no Congresso Nacional.
Na representação, Erika Hilton argumenta que a fala do parlamentar não configura uma opinião política, mas uma ameaça direta à realização das eleições, o que, segundo ela, caracteriza abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A psolista solicita que o filho de Jair Bolsonaro (PL) seja investigado e perca sua elegibilidade.
Já o pedido de cassação de Carla Zambelli (PL-SP) permanece parado, à espera do envio de documentos complementares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A licença de 127 dias tirada por Zambelli antes de fugir para a Itália terminou no dia 2 de outubro.
E os processos envolvendo os deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS) constavam da pauta desta terça-feira. Eles são acusados de participar do motim que, junto a outros colegas, dificultou a chegada do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à mesa do plenário, interrompendo temporariamente os trabalhos da Casa.
