Eduardo Bolsonaro, ou filho ’03’ como é conhecido o ex-parlamentar, responde a uma ação penal por suposta coação no curso do processo.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes rejeitou nesta segunda-feira o pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, marcado para esta terça-feira.
Eduardo Bolsonaro, ou filho ’03’ como é conhecido o ex-parlamentar, responde a uma ação penal por suposta coação no curso do processo. A acusação está relacionada a uma investigação sobre iniciativas que teriam buscado interferir no andamento do processo que apurou o golpe de Estado fracassado em 8/1 e resultou na condenação do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), entre outros golpistas.
A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão. Eventuais agravantes, contudo, podem ser considerados durante a análise do caso e influenciar a dosimetria da pena.
Vagas abertas
O ex-deputado não constituiu advogado particular para atuar em sua defesa. Por esse motivo, a representação processual em curso é realizada pela Defensoria Pública da União. A DPU havia solicitado ao STF a convocação de um ministro para completar a composição do colegiado responsável pelo julgamento, argumentando que uma das vagas ainda permanece aberta.
Moraes, entretanto, negou o pedido. Na decisão, o ministro afirmou que não há “violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal” devido à falta de um ministro a mais na Corte Superior.
Atualmente, a turma é composta pelos ministros Flávio Dino, que exerce a presidência do colegiado, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
