TSE

O Plenário da Corte retomou, na véspera, o julgamento das resoluções que disciplinam as próximas eleições. A sessão extraordinária foi convocada diante do prazo para a aprovação dos textos, na próxima quinta-feira.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos na semana passada, um dia após a Operação Contenção, deflagrada para combater o crime organizado no Complexo da Penha.

A definição de uma data para o início do julgamento acontece um dia após a deflagração de uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha que resultaram em mais de 120 mortes.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda. Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral.

Os políticos suspeitos enfrentam ações que podem resultar na cassação de seus mandatos e inelegibilidade por até oito anos, devido a denúncias de abuso de poder político e econômico; além de uso irregular de meios de comunicação.

O documento revela as principais causas do aumento da abstenção no segundo turno do pleito deste ano, que ficou em 29,26% do eleitorado. Cármen Lúcia afirmou que houve comparecimento de menos de 50% do eleitorado com idade acima de 70 anos.

Acompanhada de assessores, Cármen Lúcia chegou ao local de votação antes mesmo das 8h, horário oficial de início do pleito. Após exercer seu direito, ela fez questão de destacar que a democracia não é apenas um sistema, mas sim uma construção contínua.

Em sua declaração aos convidados, Cármen Lúcia abordou os desafios impostos pela era digital, a luta contra a desinformação e o papel da Justiça Eleitoral para garantir que o voto no Brasil seja verdadeiramente livre.

Cármen Lúcia sublinhou que dos 5.569 municípios com eleições este ano, um deles votará pela primeira vez – Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso – mas que todos os outros terão novos dirigentes ou vereadores em 2025. O momento da eleição, de acordo com a presidente do TSE, deve ser de "tranquilidade democrática".

Cármen Lúcia criticou também, durante a entrevista, a posição da rede X (ex-Twitter), do empresário Elon Musk, no Brasil, e argumentou que o bloqueio ocorreu para fazer valer a lei brasileira, que é soberana.

O presidente Lula, em contato com a ministra, adiantou que somente deixará de adiar a decisão já tomada para após as eleições, caso o Brasil passe a enfrentar uma crise energética ainda mais grave, nas próximas semanas, mas este cenário não está previsto por consultores do governo.

"As assinaturas digitais geram uma blindagem em todos os códigos-fonte e programas e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das assinaturas feitas gera um resumo digital, que corresponde a um código único", disse o TSE, em nota.

Entre os pontos que levaram à sua cassação, estão a criação de benefícios sociais em ano eleitoral: o programa ‘Cesta da Família’, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o ‘Morar Melhor’, de reforma de moradias.

A medida foi tomada após o presidente Nicolás Maduro, candidato à reeleição, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas.

A fala de Nicolás Maduro ocorreu em meio a uma escalada retórica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é o mais recente desdobramento de uma série de declarações desde que o mandatário venezuelano alertou, também em um comício, que o país enfrentava o risco de um "banho de sangue".

"Não é uma mera representatividade, é a efetividade da nossa presença nesses espaços. Falamos em representatividade e acaba remetendo um pouco ao caráter simbólico, que não pode ser só simbólico. Não é representatividade, é efetividade da participação de toda gente brasileira, até porque nós negras e negros somos a maioria do povo", afirmou Vera Araújo.

A primeira alteração ocorreu depois que Moraes tomou posse na Presidência do TSE, em agosto de 2022, e nomeou Eduardo Tagliaferro, perito em crimes cibernéticos. Em maio do ano seguinte, Chuy foi designado para o posto. A assessoria é responsável por fazer a gestão geral do Programa de Enfrentamento à Desinformação.

Foi o voto de Moraes que formou maioria e selou o destino de Bolsonaro até 2030 durante votação do caso no tribunal. A “inelegibilidade de Bolsonaro é resposta do TSE ao populismo nascido na chama dos discursos de ódio e antidemocráticos”, enfatizou Moraes ao longo de seu voto.

“A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a Democracia no Brasil”, anota o tribunal, citando Moraes, logo na abertura do texto intitulado “Gestão Alexandre de Moraes: combate às fake news reforçou confiabilidade do processo eleitoral”, diz a nota do TSE.

O então corregedor-geral eleitoral Luis Felipe Salomão propôs o inquérito por meio de uma portaria, aprovada pelo Plenário do TSE para apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.