Dona do Facebook, WhatsApp e Instagram não teria obedecido prazos estipulados pelo tribunal para adotar medidas visando tratamento igualitário entre candidatos à Presidência no segundo turno. Decisão foi unânime.
Por Redação, com DW e ABr – de Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira, por unanimidade, multar em R$ 7,5 milhões a Meta por descumprimento de decisões da Corte durante as eleições.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para aplicar a punição à empresa, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, por deixar de cumprir integralmente as determinações do TSE para garantir isonomia entre os candidatos da disputa presidencial, não respeitar prazos fixados pelo tribunal, além de faltar com transparência.
O valor da multa é referente a três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e seis dias de multa de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro.
O tribunal analisou uma representação movida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acusou diferença no tratamento dado à distribuição e ao alcance de conteúdos durante o segundo turno das eleições.
Em seu voto, o relator disse não haver elementos que permitam afirmar ter havido “atuação deliberada” para desequilibrar as eleições, acrescentando que tal análise depende de produção de prova robusta, que não é possível neste processo que está em análise.
Segundo Bellizze, “as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor”.
“Providências cumpridas após prazos”.
– A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado – afirmou.
De acordo com o ministro, o caso da Meta “revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas, cumpridas, em grande parte, após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém”.
TSE
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, afirmou que percebeu haver resistência da Meta em cumprir as determinações do tribunal. “Eu confesso que durante as eleições eu tive a percepção de que não era tão simples o cumprimento das decisões, não pelo conteúdo em si, mas uma certa resistência por parte da empresa”.
A advogada Patrícia Martins, que representa a Meta, afirmou que a empresa cumpriu todas as ordens da Corte e que no processo não foi apontado nenhum direcionamento político e que ocorreram apenas falhas técnicas corrigidas de forma breve e devidamente explicadas. “São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político”, ressaltou.
MPE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, deixou de cumprir parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinadas a garantir igualdade de tratamento entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), ou filho ’01’ como também é conhecido. Diante das irregularidades apontadas, a autarquia sugeriu aplicação de multa à empresa norte-americana por descumprimento de decisão judicial, sem estabelecer um valor específico.
O documento foi produzido após o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, exigir que a empresa comprovasse o cumprimento das medidas impostas pela Justiça Eleitoral. A cobrança ocorreu depois de a Meta afirmar que vinha respeitando integralmente as determinações destinadas a assegurar condições equivalentes às duas candidaturas na disputa presidencial.
Entre os principais problemas identificados pelo Ministério Público estão a ausência de estatísticas e filtros exigidos para a ferramenta de inteligência artificial da empresa e a falta de comprovação de tratamento isonômico das denúncias encaminhadas pelos canais das plataformas.
Problemas
O parecer também chama atenção para diferenças nas respostas produzidas pelas ferramentas da Meta conforme a candidatura envolvida. Em um dos trechos, o Ministério Público questiona a possibilidade de os resultados serem explicados apenas por problemas técnicos aleatórios.
“A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”, acrescenta o documento.
A avaliação se refere, entre outros aspectos, a diferenças identificadas no funcionamento da ferramenta de tradução da plataforma. Para o órgão, a variação das respostas conforme o candidato mencionado coloca em dúvida a explicação de que os problemas decorreriam exclusivamente de falhas ocasionais. Outro ponto destacado envolve a geração de imagens por inteligência artificial.
