multa

Por unanimidade, a 13ª turma do Tribunal Regional do Trabalho de SP reverteu uma decisão de primeira instância e defendeu que ações civis públicas não cabem nesse tipo de caso.

Os agentes conseguiram impedir que dois deles entrassem na água, mas um homem de 30 anos de idade conseguiu se banhar parcialmente.

A sentença, prolatada pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, foi determinada após o deputado não ter pago o valor no prazo estipulado pela Justiça. Constam no cálculo R$ 35 mil da indenização; além de custas processuais, honorários advocatícios e penalidades relativas à falta de pagamento.

Com a transferência de R$ 28 milhões para a conta indicada no processo judicial. Rede social diz ter cumprido todas as exigências impostas pelo STF e pede novamente retorno imediato de suas funções no Brasil.

Na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reparou que o depósito tinha sido feito em uma conta errada — por isso não foi possível avaliar o imediato desbloqueio da conta.

O tribunal determinou que Bruxelas “não levou em consideração todas as circunstâncias pertinentes em sua avaliação da duração das cláusulas contratuais que a Comissão considerou abusivas”.

A multinacional norte-americana também enfrenta um processo semelhante nos Estados Unidos, onde é acusada de abusar de sua tecnologia para dominar o mercado publicitário.

Esta é a terceira multa da autoridade holandesa contra a Uber. As anteriores, de 2018 e 2023, foram 600 mil euros e 10 milhões de euros.

O município pedia que o TJ derrubasse a liminar que suspendeu multas ambientais de R$ 16 milhões ao jogador, por conta de uma obras realizadas no lago. O TJ, porém, não viu defeitos na decisão e negou a alteração.

Apesar da multa recebida, o presidente da Figc, Gabriele Gravina, convocou uma eleição para o dia 4 de novembro. O dirigente, que comanda a federação desde 2018, buscará um novo mandato.

A escolha oferecida aos usuários de produtos do grupo, que podem utilizar o Facebook e o Instagram gratuitamente em troca de anúncios, ou pagar para usar esses serviços sem serem expostos a anúncios, obriga que os internautas consintam com o uso de seus dados pessoais.

O indivíduo de 27 anos e nacionalidade ucraniana foi convencido a desistir de seu plano por uma patrulha da polícia da capital e depois tentou fugir, mas acabou detidos pelos agentes.

O secretário de Turismo de Roma, Alessandro Onorato, chegou a cogitar a possibilidade de restringir o acesso de visitantes à Fontana di Trevi para coibir mergulhos ilegais no monumento histórico.

O juiz Juan Merchan disse que as nove multas de US$ 1 mil que ele havia imposto não pareciam estar impedindo o empresário de violar a ordem, que o proíbe de fazer comentários públicos sobre jurados, testemunhas e familiares do juiz e dos promotores se as declarações tiverem o objetivo de interferir no caso.

Segundo Merchan, que anunciou a sua decisão a Trump na abertura de uma nova audiência do julgamento, o acusado violou a ordem de não insultar testemunhas, jurados, membros do tribunal ou seus familiares.

A apresentação de Deltan ficou conhecida pelo uso de PowerPoint, reproduzido em um painel para dezenas de jornalistas. Lúcia ainda condenou os autores do recurso, o próprio Deltan e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a pagar os honorários da defesa do presidente, atualmente liderada por Valeska Zanin, mulher do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Em 2023, o jogador havia sido multado por “captação e desvio de água de rio sem autorização” e “remoção de terras e supressão de vegetação sem autorização” ao construir um lago artificial em sua mansão.

Dino negou recurso de Bolsonaro (PL), no qual alegava que a multa era “desproporcional” e pedia a sua anulação. O ministro alegou razões processuais para justificar sua decisão. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

As publicações ocorreram durante a campanha eleitoral de 2022 nas redes sociais da parlamentar e diziam que o QR Code do título de eleitor digital, ao ser lido, contabilizaria votos para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).