Entre os meses de 2019 e 2020, Hang – que se autodeclara bolsonarista – pagou aviões que sobrevoaram o litoral catarinense com faixas ofensivas ao líder petista.
Por Redação – de Florianópolis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou, nesta sexta-feira, que o empresário Luciano Hang – conhecido nas redes sociais como ‘Véio da Havan’, em referência ao nome da loja de sua propriedade, pague indenização por danos morais ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ter exibido frases ofensivas ao petista, em faixas levadas por aviões no litoral catarinense.
O custo da multa estipulada é de R$ 33.333,33.
Entre os meses de 2019 e 2020, Hang – que se autodeclara bolsonarista – pagou aviões que sobrevoaram o litoral catarinense com faixas ofensivas ao líder petista. A propaganda incluía frases como: “Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro”; “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que verão, é o Lula na prisão”.
Na decisão, o TJ-SC avaliou que o empresário violou a honra e a imagem do então ex-presidente da República.
Críticas
Ainda em 2023, na primeira instância, a Justiça havia considerado improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pela defesa do presidente, por entender que, por se tratar de figura pública, Lula estaria sujeito a críticas. O magistrado que julgou, na ocasião, afirmou que o “convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas” seria inerente à vida política.
Mas os advogados autores da ação, Angelo Ferraro e Miguel Novaes, não se conformaram com a sentença e insistiram que a iniciativa de Hang ultrapassou todos os limites da liberdade de expressão.
O Tribunal, então, aceita o argumento que, ainda que Lula seja figura pública e alvo de debates políticos intensos, tem direito à proteção da honra e imagem.
