Processo acusa Facebook e Instagram de usar recursos que causam dependência e exposição a conteúdos prejudiciais. Ação busca indenização para jovens usuários das plataformas.
Por Redação, com DW – de Canberra
A Meta e suas redes sociais, Facebook e Instagram, enfrentam uma ação coletiva na Austrália sob a acusação de que determinados recursos de design capazes de gerar dependência estão causando danos a crianças e adolescentes.
A ação judicial, apresentada em nome de oito autores ao Tribunal Federal, a segunda mais alta instância do país, busca indenização para usuários do Facebook e do Instagram que tenham sido expostos a conteúdos prejudiciais ou desenvolvido dependência das plataformas, informaram, em comunicado, o escritório de advocacia MinterEllison e a organização Litigation Lending.
Na segunda-feira, o tribunal emitiu uma ordem de confidencialidade que impede a divulgação de detalhes do processo e da identidade dos autores, segundo documentos judiciais. “Estamos cientes desta ação e nos defenderemos vigorosamente”, afirmou um porta-voz da Meta em nota.
Design e funcionamento das plataformas.
A Litigation Lending Services declarou que está financiando a ação coletiva em apoio a famílias australianas que “não teriam meios práticos de mover tais processos contra uma gigante global da tecnologia”.
– Este processo levanta questões importantes sobre o design e o funcionamento das plataformas de redes sociais, bem como seus impactos sobre crianças e adolescentes na Austrália – acrescentou William Nolan, sócio da MinterEllison, em comunicado.
O processo surge em meio ao aumento das tensões entre a Austrália e as gigantes da tecnologia, após a implementação de uma medida inédita no mundo que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, além da proposta de novas regras que poderiam permitir aos usuários desativar conteúdos definidos por algoritmos.
Em agosto, a Meta concordou, nos Estados Unidos, em pagar até 17,7 bilhões de dólares em um acordo com quase todos os estados americanos para encerrar diversos processos nos quais era acusada de ter projetado deliberadamente suas plataformas para tornar usuários jovens dependentes.
Condenada
A Meta, controladora do Facebook, foi condenada a pagar US$ 25 bilhões (cerca de R$ 125 bilhões) ao estado americano do Novo México após um júri concluir que a rede social enganou usuários sobre privacidade e moderação de conteúdo.
– Facebook prometeu aos usuários que eles controlavam seus dados. Isso era falso – escreveu o juiz Francis Mathew na decisão divulgada após o veredicto de quarta-feira.
O caso tem origem no escândalo da Cambridge Analytica, revelado em 2018 e relacionado à coleta indevida de dados de cerca de 87 milhões de perfis do Facebook por meio de um aplicativo de testes de personalidade. As informações foram repassadas à consultoria política britânica e usadas para segmentação de anúncios, incluindo peças ligadas à primeira campanha presidencial de Donald Trump.
Em agosto, a maioria dos Estados norte-americanos aceitou um acordo global com a Meta, que prevê o pagamento de US$ 18 bilhões (cerca de R$ 90 bilhões) para encerrar diferentes disputas judiciais. O acordo também livrou a empresa de futuras responsabilizações ligadas ao caso Cambridge Analytica.
O Estado do Novo México, porém, recusou aderir ao acordo e levou a empresa aos tribunais. Os promotores argumentaram que a plataforma enganou toda a população do estado, estimada em 2,1 milhões de habitantes, ao fazer declarações públicas sobre proteção de dados. O estado também sustentou que o Facebook permitiu a disseminação de desinformação e conteúdo violento.
A defesa da Meta afirmou que o estado não conseguiu demonstrar danos concretos causados pelas declarações da empresa e argumentou que a plataforma mantém sistemas robustos de moderação de conteúdo.
Violações
Em setembro, um júri concluiu que o Facebook cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México. Após a decisão, a Meta afirmou que continuará a se defender contra tentativas de “distorcer seu histórico”.
Com a responsabilidade da empresa já estabelecida, cabia ao tribunal definir o valor da indenização. A cifra supera com ampla margem o teto de US$ 3,45 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões) defendido pela Meta.
– Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende: dinheiro e o valor de suas ações – afirmou a advogada do Estado, Randi McGinn, durante o julgamento.
O procurador-geral do Novo México, Raul Torrez, disse que a decisão envia uma “mensagem inequívoca” ao Vale do Silício. Ele ressaltou que os recursos provavelmente ficarão bloqueados enquanto a empresa recorre da sentença, mas observou que a legislação determina que o montante seja destinado ao fundo estadual de educação.
