Empresa apontou ‘limite técnico’ do Instagram para restringir recomendações de posts colaborativos.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
A Meta, controladora do Facebook, WhatsApp, Threads e Instagram, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, que adotou medidas para garantir tratamento igualitário às candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, havia dado 24 horas, na segunda-feira, para a empresa comprovar o cumprimento de decisões destinadas a assegurar tratamento igual às campanhas nas plataformas. Em caso de descumprimento, a multa diária poderia subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
A empresa declarou que conteúdos relacionados às duas candidaturas são tratados com regras e critérios iguais e que restrições automatizadas às contas de anúncios das campanhas passaram a ser submetidas a revisão humana em até duas horas.
Segundo a Meta, a companhia analisou 1.204 publicações apontadas no processo. Segundo o relatório, 720 foram removidas, 270 já continham identificação de conteúdo sintético e 214 foram consideradas não relacionadas a conteúdo eleitoral.
Na manifestação, a empresa também relatou uma “limitação técnica” para cumprir a ordem sobre recomendações de publicações colaborativas (que são compartilhadas por mais de um perfil ao mesmo tempo). Segundo a plataforma, não é possível restringir a recomendação de um mesmo post apenas quando ele aparece no perfil oficial de um candidato, sem afetar sua distribuição no perfil do coautor.
A empresa também informou que uma publicação colaborativa – conhecida como collab – é exibida conjuntamente nos perfis de quem a publicou e de quem aceitou o convite para colaborar. Por ser um único objeto, a recomendação incide sobre a postagem, e não separadamente sobre cada perfil em que ela aparece.
A Meta afirma que, diante dessa arquitetura, há duas alternativas: deixar de recomendar a publicação colaborativa por inteiro ou permitir sua recomendação também quando exibida no perfil oficial do candidato. A empresa diz ter optado pela primeira possibilidade, mantendo a restrição sobre o conteúdo como um todo.
A justificativa expõe um impasse, já que Bellizze havia determinado que a publicação deveria deixar de ser recomendada quando exibida no perfil oficial, mas não deveria sofrer restrição de distribuição a partir do perfil do coautor.
Multa
O ministro do TSE mandou que a Meta comprovasse em 24 horas o cumprimento de uma série de medidas para garantir a isonomia entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno.
A decisão também exigiu que a Meta confirmasse o fim de medidas de não recomendação aplicadas a contas que não são perfis oficiais de candidatos. A empresa declarou que as restrições foram limitadas aos conteúdos orgânicos publicados em colaboração com terceiros nos perfis oficiais.
Na manifestação desta terça, a Meta pediu que os documentos apresentados sejam aceitos como comprovação do cumprimento das ordens e solicitou o afastamento das multas. Também pediu uma reunião com o gabinete do ministro para esclarecer questões técnicas.
A apresentação da resposta não equivale a um reconhecimento, pelo TSE, de que todas as determinações foram cumpridas. Caberá ao ministro avaliar se as medidas relatadas pela empresa atendem à decisão judicial.
