Diante das irregularidades apontadas, a autarquia sugeriu aplicação de multa à empresa norte-americana por descumprimento de decisão judicial, sem estabelecer um valor específico.
Da Redação – de Brasília
O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, deixou de cumprir parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinadas a garantir igualdade de tratamento entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), ou filho ’01’ como também é conhecido. Diante das irregularidades apontadas, a autarquia sugeriu aplicação de multa à empresa norte-americana por descumprimento de decisão judicial, sem estabelecer um valor específico.
O documento foi produzido após o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, exigir que a empresa comprovasse o cumprimento das medidas impostas pela Justiça Eleitoral. A cobrança ocorreu depois de a Meta afirmar que vinha respeitando integralmente as determinações destinadas a assegurar condições equivalentes às duas candidaturas na disputa presidencial.
Entre os principais problemas identificados pelo Ministério Público estão a ausência de estatísticas e filtros exigidos para a ferramenta de inteligência artificial da empresa e a falta de comprovação de tratamento isonômico das denúncias encaminhadas pelos canais das plataformas.
Problemas
O parecer também chama atenção para diferenças nas respostas produzidas pelas ferramentas da Meta conforme a candidatura envolvida. Em um dos trechos, o Ministério Público questiona a possibilidade de os resultados serem explicados apenas por problemas técnicos aleatórios.
“A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”, acrescenta o documento.
A avaliação se refere, entre outros aspectos, a diferenças identificadas no funcionamento da ferramenta de tradução da plataforma. Para o órgão, a variação das respostas conforme o candidato mencionado coloca em dúvida a explicação de que os problemas decorreriam exclusivamente de falhas ocasionais. Outro ponto destacado envolve a geração de imagens por inteligência artificial.
