TSE

O TSE também manteve a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, em um caso que envolve irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral.

O caso envolve um vídeo com personalidades como Taylor Swift na campanha de Evandro Leitão à prefeitura de Fortaleza em 2024.

Indicado ao STF pelo ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques chega ao comando da Justiça Eleitoral em um momento decisivo.

A Corte também declarou o ex-governador Antônio Denarium inelegível.

O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista.

Segundo a magistrada, o próximo presidente da Corte, o ministro Nunes Marques, teria cerca de 100 dias para organizar o processo eleitoral caso a saída ocorresse apenas no último dia do mandato.

O governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

Saída ocorre na véspera de decisão que pode cassar mandato e torná-lo inelegível; governador mira disputa ao Senado.

O Plenário da Corte retomou, na véspera, o julgamento das resoluções que disciplinam as próximas eleições. A sessão extraordinária foi convocada diante do prazo para a aprovação dos textos, na próxima quinta-feira.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos na semana passada, um dia após a Operação Contenção, deflagrada para combater o crime organizado no Complexo da Penha.

A definição de uma data para o início do julgamento acontece um dia após a deflagração de uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha que resultaram em mais de 120 mortes.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda. Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral.

Os políticos suspeitos enfrentam ações que podem resultar na cassação de seus mandatos e inelegibilidade por até oito anos, devido a denúncias de abuso de poder político e econômico; além de uso irregular de meios de comunicação.

O documento revela as principais causas do aumento da abstenção no segundo turno do pleito deste ano, que ficou em 29,26% do eleitorado. Cármen Lúcia afirmou que houve comparecimento de menos de 50% do eleitorado com idade acima de 70 anos.

Acompanhada de assessores, Cármen Lúcia chegou ao local de votação antes mesmo das 8h, horário oficial de início do pleito. Após exercer seu direito, ela fez questão de destacar que a democracia não é apenas um sistema, mas sim uma construção contínua.

Em sua declaração aos convidados, Cármen Lúcia abordou os desafios impostos pela era digital, a luta contra a desinformação e o papel da Justiça Eleitoral para garantir que o voto no Brasil seja verdadeiramente livre.

Cármen Lúcia sublinhou que dos 5.569 municípios com eleições este ano, um deles votará pela primeira vez – Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso – mas que todos os outros terão novos dirigentes ou vereadores em 2025. O momento da eleição, de acordo com a presidente do TSE, deve ser de "tranquilidade democrática".

Cármen Lúcia criticou também, durante a entrevista, a posição da rede X (ex-Twitter), do empresário Elon Musk, no Brasil, e argumentou que o bloqueio ocorreu para fazer valer a lei brasileira, que é soberana.

O presidente Lula, em contato com a ministra, adiantou que somente deixará de adiar a decisão já tomada para após as eleições, caso o Brasil passe a enfrentar uma crise energética ainda mais grave, nas próximas semanas, mas este cenário não está previsto por consultores do governo.

"As assinaturas digitais geram uma blindagem em todos os códigos-fonte e programas e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das assinaturas feitas gera um resumo digital, que corresponde a um código único", disse o TSE, em nota.