TSE

O pedido encaminhado ao TSE solicita que, caso o direito de resposta seja concedido, a manifestação da campanha de Lula seja exibida preferencialmente no mesmo programa jornalístico e em até 48 horas após eventual decisão favorável da Justiça Eleitoral.

Em nota, o presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, afirma que encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para a adoção das providências cabíveis.

A ministra Estela Aranha terá, agora, até 30 dias para devolver o processo. Mas a campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo.

A tendência vem orientando as discussões internas da Corte e deve ser o eixo central da reunião convocada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, para quinta-feira.

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

A questão cresce diante das dificuldades enfrentadas pelo primogênito do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), também chamado de filho ’01’, diante uma série de escândalos ligados ao caso do Banco Master.

Diante de uma plateia de diplomáticas e representantes estrangeiros, na tarde passada, o filho ’01’, como o parlamentar é conhecido, repetiu uma informação falsa já desmentida anteriormente pelo TSE.

Nesta manhã, após o discurso do filho ’01’, como é conhecido o parlamentar bolsonarista, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou duramente as insinuações. Mendes destacou a integridade do processo de votação no país.

O magistrado acionou a PGR em abril pedindo que Vieira seja investigado por abuso de autoridade. Caso condenado, poderá ficar inelegível por até oito anos.

O objetivo de Nunes Marques é usar o tempo do pedido de vista feito na terça-feira pela ministra Estela Aranha para discutir as balizas que devem ser seguidas nas eleições de 2026 por institutos de pesquisa.

Ministros do STF disseram à mídia conservadora, sem se identificar, que o Supremo deve estar preparado para fazer “eventuais correções” na área eleitoral, especialmente em temas relacionados à propaganda de campanha.

O TSE também manteve a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, em um caso que envolve irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral.

O caso envolve um vídeo com personalidades como Taylor Swift na campanha de Evandro Leitão à prefeitura de Fortaleza em 2024.

Indicado ao STF pelo ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques chega ao comando da Justiça Eleitoral em um momento decisivo.

A Corte também declarou o ex-governador Antônio Denarium inelegível.

O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista.

Segundo a magistrada, o próximo presidente da Corte, o ministro Nunes Marques, teria cerca de 100 dias para organizar o processo eleitoral caso a saída ocorresse apenas no último dia do mandato.

O governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

Saída ocorre na véspera de decisão que pode cassar mandato e torná-lo inelegível; governador mira disputa ao Senado.

O Plenário da Corte retomou, na véspera, o julgamento das resoluções que disciplinam as próximas eleições. A sessão extraordinária foi convocada diante do prazo para a aprovação dos textos, na próxima quinta-feira.