Diante de uma plateia de diplomatas e representantes estrangeiros, na tarde passada, o filho ’01’, como o parlamentar é conhecido, repetiu uma informação falsa já desmentida anteriormente pelo TSE.
Por Redação – de Brasília
Os argumentos do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na reunião com embaixadores realizada na véspera, em que cita dados falsos sobre as urnas eletrônicas brasileiras, foram recebidos com indignação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta manhã, ministros da Corte presidida pelo ministro Kássio Nunes Marques — indicado ao cargo pelo ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) — citaram o precedente que levou a cassação do ex-deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), ocorrida em 2021.
Diante de uma plateia de diplomatas e representantes estrangeiros, na tarde passada, o filho ’01’, como o parlamentar é conhecido, repetiu uma informação falsa já desmentida anteriormente pelo TSE: a de que a empresa venezuelana Smartmatic teria fornecido urnas eletrônicas para o Brasil.
Smartmatic
O discurso do senador seguiu a linha adotada por seu pai, Jair Bolsonaro, em encontro com diplomatas realizado em 2022, no qual o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação e, por isso, foi considerado inelegível por oito anos.
— Uma das suspeitas é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, é que tenha uma programação para alteração das votações naquele país. Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana — insistiu Flávio Bolsonaro na notícia falsa.
As declarações do presidenciável levou integrantes do TSE, ouvidos reservadamente pela mídia conservadora, a traçar um paralelo direto com o julgamento de Fernando Francischini. Na avaliação de ministros do Tribunal, a condenação de Francischini é considerada o marco da mudança de entendimento e a jurisprudência inaugural da Corte para a punição de ataques ao sistema eletrônico de votação.
Decisões
No citado processo, a Justiça Eleitoral passou a admitir de forma inédita que ataques deliberados às urnas poderiam configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, abrindo caminho e fundamentação para decisões posteriores da Corte.
O precedente citado pelos ministros volta a outubro de 2021, quando o TSE cassou o mandato de Fernando Francischini devido a uma transmissão ao vivo realizada no dia do segundo turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então deputado estadual afirmou falsamente que as urnas eletrônicas estariam impedindo a computação de votos em Jair Bolsonaro e sustentou, sem apresentar provas, a existência de fraude na votação.
História
Por seis votos a um, o tribunal concluiu que a conduta do parlamentar representou uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, comprometendo a normalidade e a legitimidade do pleito. Além da cassação do mandato, Francischini foi declarado inelegível pelo período de oito anos.
A decisão foi considerada histórica por se tratar da primeira condenação eleitoral motivada pela disseminação de desinformação contra o sistema eletrônico de votação. À época, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou em seu voto que a liberdade de expressão não protege a divulgação deliberada de fatos sabidamente inverídicos.
