TSE

A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez.

Na noite passada, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declarou suspensa a sessão, que não será retomada na próxima quinta-feira devido ao feriado nacional. Os relatórios foram lidos pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que na próxima semana passará a apresentar o voto.

Chefe do Executivo e candidato à reeleição, Bolsonaro realizava transmissões ao vivo toda quinta-feira, nas dependências dos palácios do Planalto ou Alvorada. Em setembro, Bolsonaro “antecipou a live e anunciou que passaria a tentar realizá-las diariamente, dedicando ao menos metade do tempo para promover candidaturas por ele apoiadas”, escreveu o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves

A inelegibilidade foi determinada em junho, por 5 votos a 2, e o recurso da defesa foi apresentado ao próprio TSE em agosto, após o Tribunal publicar o acórdão, ou seja, o resultado da decisão colegiada. Os ministros têm até a próxima quinta-feira, às 23h59, para depositar seus votos na análise do recurso.

Levantamento feito pelo Movimento Transparência Partidária mostra que o PL declarou um gasto de R$ 448 milhões no ano passado. O pleito foi marcado pela tentativa de Bolsonaro de se reeleger, mas o ex-mandatário neofascista terminou derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última sexta-feira, por maioria (5 a 2), o Plenário do TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo PDT, o partido pedia que o TSE declarasse inelegível Bolsonaro por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

No relatório produzido pela PGR, Araújo teria insinuado que Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretado prisões sem fundamentos sólidos e buscado obter provas sem justificativa legítima. A prática é conhecida como "pesca probatória”.

O ex-presidente foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Gonçalves destacou a atitude golpista de Bolsonaro, na reunião com embaixadores ocorrida 76 dias antes das eleições. Naquele dia, ele incitou e propagou mentiras para representantes internacionais, segundo o magistrado.

Araújo tentou se justificar, afirmando que “a manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento caracteriza propaganda político-eleitoral”. Araújo também decidiu manter, entre fevereiro e março de 2022, outdoors a favor da candidatura de Bolsonaro colocados por empresas do agronegócio em vários Estados brasileiros.

Moraes teria conversado pessoalmente com os dois ministros mais alinhados a Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e Raul Araújo, segundo apurou a mídia conservadora. Moraes teria argumentado que um pedido de vistas seria negativo para o país e para o TSE, pois arrastaria o processo por um tempo desnecessário.

Na avaliação do TSE, Tarcísio de Freitas fez uso, via redes sociais, de palavras que contêm “a mesma carga semântica de pedido de voto”. Esse conteúdo representa, segundo o ministro-relator da matéria Raul Araújo, “elemento objetivo para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada”.

Uma vez condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e estará, automaticamente, impedido de disputar as próximas eleições presidenciais. Na ação, o ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A decisão desta quinta-feira pede a inclusão em pauta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. É possível que isso ocorra em ainda em junho, já que o tribunal ainda não divulgou a lista de processos que serão apreciados no mês, prática que adotou recentemente.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF. As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

O TSE condenou Nikolas pela divulgação de um vídeo acusando Lula de incentivo ao uso de drogas por crianças e adolescentes. Zambelli e os filhos de Jair Bolsonaro foram condenados por compartilhar a mentira, em suas redes sociais.

Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves tende a liberar a ação para julgamento ainda neste mês e, em seguida, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, marcará a data para iniciar a discussão em Plenário.

Para 51% dos entrevistados pelo Datafolha nos dias 29 e 30 de março, a perda dos direitos políticos é a punição mais correta para o ex-presidente, que trabalhou para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro mesmo antes de tomar posse, em 2019.

A defesa do ex-mandatário neofascista tentou que ele fosse notificado formalmente do processo em que a campanha de Lula o acusa de abuso de poder político, por ter recebido cantores sertanejos e governadores no Palácio do Planalto e no Alvorada para agendas de tom eleitoral.

Na noite de domingo, o corregedor-geral eleitoral e relator das ações de investigação judicial eleitoral sobre a disputa passada negou que sua conduta nas ações tenha causado qualquer parcialidade. O questionamento foi levantado em decorrência da metodologia usada pelo relator da matéria na ação.