TSE

O principal obstáculo à vida política do ex-mandatário neofascista ergue-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, onde possivelmente será considerado inelegível para as próximas eleições. O depoimento do ex-ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira abre a nova fase do processo, na semana que vem.

A minuta foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. O documento autoriza Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado.

A legenda argumentou que "jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico". A multa foi determinada depois que o PL apresentou uma ação no TSE pedindo a anulação do segundo turno das eleições.

O ministro Alexandre de Moraes condenou a coligação de Bolsonaro, formada por PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas da coligação até o pagamento da penalidade imposta.

Bolsonaro, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, saiu desanimado do encontro após ouvir dos comandantes militares que não há espaço para qualquer manobra inconstitucional. O mandatário chamou a alta patente militar para uma avaliação do quadro político-institucional.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a conta de Cintra no Twitter fosse suspensa e as mensagens apagadas. A Corte também determinou que ele preste esclarecimentos sobre as informações falsas à Polícia Federal (PF).

A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu na ação da PRF uma tentativa de interferir nas urnas, especialmente no Nordeste, onde o petista tem vantagem de votos. As ações não resultarão em cassação de mandato, que se encerra em 31 de dezembro, mas, se procedentes, levariam à perda dos direitos políticos de Bolsonaro.

Além de inspecionar a integridade dos sistemas lacrados no mês passado, os técnicos do TSE emitiram a chamada zerésima, cujo relatório impresso demonstra que nenhum voto foi previamente registrado no sistema de totalização.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o grupo promove “falas odiosas” e “apologia à prática de atos criminosos e violentos”. Os grupos “70 Milhões eu voto em Bolsonaro Nova Direita” e “70 Milhões - eu voto em Bolsonaro Nova Direita” reuniam mais de 180 mil integrantes.

"Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo 'relatório de veiculações em Rádio", observou Moraes, em seu despacho nesta terça-feira.

Em decisão no Plenário Virtual nesta terça-feira, os ministros da Corte concordaram com o relator Edson Fachin, que havia indeferido o pedido. Para o ministro, o direito à liberdade de expressão "pode ceder" quando ela for usada "para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral".

O conteúdo de campanha presidencial de Lula será transmitido em cinco emissoras abertas, distribuídas em 24 inserções eleitorais. Inserção é o espaço que cada candidato tem, em determinado horário, nestes cinco canais. 

Bucchianeri afirmou que esse embargo não era compatível “com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”. Ela decidiu, portanto, suspender o direito de resposta de Lula enquanto o plenário não analisar o caso.

Esses anúncios precisarão ser removidos de forma imediata pelas redes, sob multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das decisões. Ainda, uma nova regra também foi criada para dificultar que se espalhem conteúdos considerados fraudulentos ou ofensivos pelo plenário da corte.

Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e “ausência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas.

A abstenção, historicamente, é maior entre pessoas de menor renda e escolaridade, pelos custos e pelas dificuldades que elas muitas vezes têm de ir ao local de votação. E é justamente nesses segmentos do eleitorado que Lula tem o seu maior percentual de intenção de votos.

O número corresponde a 0,60% do contingente de 472 mil equipamentos que estão sendo utilizados nas eleições. O TSE também informou que uma seção eleitoral registrou votação manual. A substituição de urnas eletrônicas é um procedimento normal a cada eleição.

Bolsonaro lançou novas suspeitas, igualmente infundadas, sobre o sistema eleitoral: "espero que nada de anormal aconteça”. Ele ainda ameaçou, na sequência, tumultuar seções eleitorais com ajuda das Forças Armadas.

De acordo com a legislação eleitoral, lembra o TSE, é considerado crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral.