Na última sexta-feira, por maioria (5 a 2), o Plenário do TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo PDT, o partido pedia que o TSE declarasse inelegível Bolsonaro por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Por Redação - de Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) está na fase final de novas ações judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na esfera cível, após o ministro da Justiça, Flávio Dino, indicar que enviaria requerimento à autarquia para análise de ação indenizatória por danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade brasileira. As movimentações ocorrem logo após Bolsonaro ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na última sexta-feira, por maioria (5 a 2), o Plenário do TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo PDT, o partido pedia que o TSE declarasse inelegível Bolsonaro por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, transmitida pela TV Brasil e repercutida nas redes sociais.
Protocolo
Na ocasião, o ex-ocupante do Palácio do Planalto espalhou uma série de mentiras sobre o processo eleitoral e, assim, gerou prejuízo efetivo aos cofres da União, o que levou o Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a protocolar também nesta segunda-feira, uma denúncia contra Bolsonaro (PL).
O MPC, a exemplo da AGU, objetiva pleitear a aplicação de penalidades administrativas e o reembolso dos danos causados ao Erário, pela reunião com embaixadores. A solicitação inicial é assinada pelo subprocurador Lucas Furtado.