No texto, o STM lista uma série de deveres militares ignorados por Bolsonaro, entre eles o da probidade, o do respeito à “dignidade da pessoa humana” e o do cumprimento das leis e das “ordens das autoridades competentes”.
Por Redação – de Brasília
Mesmo condenado no Superior Tribunal Militar (STM), Bolsonaro mantém na família o soldo militar, ainda que perca a patente e o posto, conforme pedido do Ministério Público Militar (MPM) que passa a tramitar, nesta quarta-feira. A representação aponta, ao penalizar Jair Bolsonaro (PL), o profundo descaso do ex-mandatário neofascista “com os preceitos éticos mais básicos” da ética militar.
No texto, o STM lista uma série de deveres militares ignorados por Bolsonaro, entre eles o da probidade, o do respeito à “dignidade da pessoa humana” e o do cumprimento das leis e das “ordens das autoridades competentes”. O documento diz que, “ainda ostentando a patente de capitão do Exército Brasileiro”, o ex-presidente deixou de “conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar”.
O apenado a mais de 20 anos de prisão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), igualmente, deixou de zelar ‘pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes’, afastando-se, durante parcela relevante do seu mandato de Presidente da República, da obediência “aos preceitos da ética militar”.
Graduação
Segundo o regimento das Forças Armadas, o militar condenado no STM perde o salário (soldo), mas a família pode manter o direito a uma pensão. Atualmente, se STM condenar um oficial a uma pena superior a dois anos, ele pode perder o posto e a patente (ou a graduação, no caso de praças), o que resulta em sua expulsão das Forças Armadas.
Quanto ao pagamento dos benefícios, ao ser expulso após a decisão do STM, o militar deixa de receber o soldo. Se ele já for reformado (aposentado), a cassação da aposentadoria é um tema juridicamente complexo, mas condenações criminais graves podem levar à perda dos proventos.
Aposentadoria
Para a família, segundo a legislação atual, o militar expulso é considerado “morto para fins civis” (Morte Ficta). Isso significa que o benefício que ele recebia é transferido para seus dependentes (mulher e filhos) na forma de pensão militar. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem reafirmado o entendimento de que militares expulsos não deveriam gerar direito à pensão, buscando rever esse benefício.
Jair Bolsonaro também recebe, atualmente, uma aposentadoria da Câmara, no valor de R$ 41.563,98 mensais. O benefício foi concedido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em dezembro de 2022, com base nos 27 anos em que Bolsonaro exerceu o cargo de deputado (1991–2018).
