stm

No texto, o STM lista uma série de deveres militares ignorados por Bolsonaro, entre eles o da probidade, o do respeito à "dignidade da pessoa humana" e o do cumprimento das leis e das "ordens das autoridades competentes”.

Com a perda de posto e patente, o militar também perde o salário, mas a família passa a receber pensão.

As Cortes superiores entram em recesso no dia 20 de dezembro e retomam as atividades em 2 de fevereiro de 2026.

Para a magistrada, na esfera de decisão das Forças Armadas, todos os militares manifestaram-se negativamente ao golpe de Estado.

O caso em destaque é o julgamento da apelação 41.336 (RJ) no dia 2 de março de 1977. Oito estudantes foram acusados em 1974 de integrar o Partido Comunista Brasileiro, lançado à clandestinidade pela ditadura.

Moraes também autorizou a instauração de procedimento investigatório, pela Polícia Federal, de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados "aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”.