Foi o voto de Moraes que formou maioria e selou o destino de Bolsonaro até 2030 durante votação do caso no tribunal. A “inelegibilidade de Bolsonaro é resposta do TSE ao populismo nascido na chama dos discursos de ódio e antidemocráticos”, enfatizou Moraes ao longo de seu voto.
Por Redação – de Brasília
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia tomou posse, nesta segunda-feira, na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela primeira vez, a Corte terá duas mulheres em sua cúpula de gestão, ocupando os cargos de diretora-geral e secretária-geral.
A eleitoralista Roberta Gresta, doutora em Direito político e uma das fundadoras da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), assume a Direção-Geral do TSE no próximo biênio, coordenando o funcionamento administrativo da Corte.
Na secretaria-geral, departamento que cuida da parte jurisdicional, como processos e pautas de julgamento, assume a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e escritora Andréa Pachá.
Solenidade
A magistrada carioca já foi conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde participou da criação do Cadastro Nacional de Adoção. Além disso, ajudou a implementar Varas de Violência contra a Mulher em tribunais de todo o Brasil.
A cerimônia de posse contou com a presença de 350 convidados. Entre eles, os chefes dos Três Poderes, que terão assento garantido na mesa principal. Confirmaram presença o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, abre a solenidade. Após a execução do Hino Nacional, Lúcia e Nunes Marques leram seus termos de posse como novos presidente e vice-presidente, respectivamente.
Legado
Cármen Lúcia assume a presidência da Corte com um legado de poderes turbinados contra a divulgação de informações falsas e com um histórico de ataques da extrema-direita contra o agora ex-presidente Alexandre de Moraes.
Desde agosto de 2022, quando tomou posse do cargo, Moraes fez sucessivos pronunciamentos ressaltando a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro num cenário de tentativas de deslegitimar as urnas eletrônicas por parte do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Cerca de um mês antes, o ex-presidente reuniu embaixadores no Palácio do Planalto para falar sobre supostas fraudes às urnas, o que lhe rendeu uma condenação à inelegibilidade por oito anos.
Foi, aliás, o voto de Moraes que formou maioria e selou o destino de Bolsonaro até 2030 durante votação do caso no tribunal. A “inelegibilidade de Bolsonaro é resposta do TSE ao populismo nascido na chama dos discursos de ódio e antidemocráticos”, enfatizou Moraes ao longo de seu voto.
Discurso
A sua atuação frente ao TSE concretizou o que até então tinha prometido em sua cerimônia de posse, com a presença de governadores, representantes de embaixadas, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidentes, políticos e do ex-presidente Bolsonaro.
O ministro disse que a intervenção da Justiça Eleitoral seria “célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news”.
— Não é possível admitir que haja a continuidade do número massivo de desinformação, as notícias fraudulentas, as deep fakes e as notícias anabolizadas pela IA. Não é mais possível que toda a sociedade e todos os poderes aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima. Eu sempre digo e sempre repito: o que não é possível na vida real, não pode ser possível no mundo virtual — concluiu.