O TSE também manteve a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, em um caso que envolve irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Por Redação – de Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro à inelegibilidade até 2030. A decisão foi tomada na noite anterior, ao rejeitar recurso apresentado pela defesa contra a condenação imposta pela própria Corte eleitoral.
O TSE também manteve a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, em um caso que envolve irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em contratações realizadas durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão, no entanto, não encerra a disputa política e jurídica sobre o comando interino do governo do Rio de Janeiro. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se a eleição para o chamado mandato-tampão será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Condenação
Claudio Castro havia sido condenado pelo TSE em 23 de março. Na ocasião, a Corte acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral e entendeu que houve irregularidades em contratações feitas por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo a acusação, as irregularidades ocorreram no contexto da campanha eleitoral de 2022. O MPE sustentou que Castro obteve vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual.
Ex-governador, Castro não se pronunciou.
