Ação visa apurar possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, apontada como a maior devedora de impostos do Brasil.
Por Redação, com DW – do Rio de Janeiro
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) é um dos alvos nesta sexta-feira da Operação Sem Refino, desencadeada pela Polícia Federal (PF), por suspeita de envolvimento em um esquema bilionário de sonegação de impostos através do setor de combustíveis.
Agentes foram para a casa de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
A operação teve mandados autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio. O objetivo é apurar a “atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
“As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo”, afirmou a PF através de comunicado.
Impostos
Segundo investigadores, a refinaria citada é a Refit (antiga Refinaria de Manguinhos, na capital fluminense), apontada pela Receita Federal como a maior “devedora contumaz” fiscal do país. Há suspeita de que a empresa tenha obtido ajuda de agentes públicos para manter as atividades, mesmo devendo uma cifra bilionária de impostos.
A operação inclui um total de 17 mandados de busca e apreensão em Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Também foi determinada a inclusão de investigado na Difusão Vermelha da Interpol.
Além disso, a Justiça determinou a prisão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, que teve o nome incluído na chamada “difusão vermelha” da Interpol, sendo, assim, considerado foragido do país. Magro mora em Miami, nos Estados Unidos.
Crise política
A ação da Polícia Federal ocorre em meio à crise institucional vivida pelo governo fluminense após a saída de Cláudio Castro do comando do estado.
Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou em sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com a renúncia, o TSE considerou prejudicada a análise sobre a cassação do mandato, já que o então governador não ocupava mais o cargo no momento da conclusão do julgamento.
Desde então, o Estado do Rio de Janeiro passou a ser comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
O Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu o julgamento que definirá se o próximo governador para o mandato-tampão será escolhido por eleição direta ou indireta.
A indefinição ampliou o ambiente de instabilidade política e mobilizou diferentes grupos partidários interessados na sucessão estadual.
