STF

Com a devolução, o voto de Fux é o último que falta ser entregue para a Secretaria Judiciária finalizar o documento. Os demais ministros da Primeira Turma do STF enviaram seus votos para a compilação no decorrer deste mês.

Na quarta-feira, os ministros devem começar a votar duas ações diretas de inconstitucionalidade abertas pelo PSOL e o PV, que questionam a isenção fiscal de no mínimo 60% para agrotóxicos.

O grupo é acusado de espalhar fake news para desacreditar urnas e atacar instituições democráticas.

O argumento central é que o STF seria incompetente para julgar o processo.

Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a resistência parlamentar faz parte do jogo.

Embora o placar da Primeira Turma já estivesse em 4 a 0 contra Moro, Fux pediu vista ao processo, para atrasar o desfecho inevitável.

Ele passou por uma série de exames e ficou à noite internado. Os resultados ainda não foram divulgados.

O presidente, no entanto, disse que não há ainda uma decisão definitiva e se limitou a afirmar que está “definindo” o nome de sua preferência.

De acordo com o blog de Claudio Dantas, a ministra Cármen Lúcia, cujo mandato se encerra oficialmente em 2029, teria mencionado a amigos o desgaste emocional acumulado ao longo de quase duas décadas na Corte.

"O término do julgamento do mérito da presente ação penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu", determinou Moraes.

Pernambucano do Recife, criado em família evangélica, Messias mantém forte vínculo com a Igreja Batista Cristã de Brasília, onde é membro ativo desde 2016.

Dono de um perfil negociador, Messias tem bom trânsito não apenas no Planalto, mas no Congresso e, por conseguinte, no STF.

Chamado de Sicobe, o mecanismo foi descontinuado pela Receita Federal em 2016.

Durante um evento acadêmico, na noite passada, Barroso declarou que “há um tempo de chegar e um tempo de sair”. Sem confirmar oficialmente sua aposentadoria antecipada, o magistrado ressaltou que sente com “dever cumprido”.

Primeira Turma decidiu por maioria seguir voto da ministra Cármen Lúcia e tornar réu o senador, que chama acusação de improcedente.

O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população.

Além da publicação por edital, Moraes determinou o acionamento da cooperação internacional para assegurar que Eduardo Bolsonaro seja informado formalmente sobre o processo, mesmo estando fora do país.

Interlocutores de Lula afirmam que o presidente tem deixado claro que não pretende se antecipar, tanto por respeito a Barroso quanto para evitar especulações prematuras.

O magistrado tende a buscar o distensionamento das relações políticas em torno da corte e reduzir os questionamentos sobre sua atuação, argumentando que o STF deve se manter fiel à razão jurídica

O advogado Paulo Cunha Bueno diz que o pedido se deve ao fato de a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter incluído o ex-presidente entre os acusados de coação contra o Supremo.