A informação consta em um despacho do ministro Alexandre de Moraes à manifestação da PGR sobre eventual falta grave cometida pelo preso em regime domiciliar.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No pedido, o magistrado concede o prazo de 48 horas tanto para o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, quanto para a defesa do ex-mandatário neofascista que se manifestem no processo.
Bolsonaro, em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na véspera, confirmou ser o dono da pistola Glock, calibre 9 milímetros, apreendida durante uma blitz de trânsito em 15 de junho, no Distrito Federal. Ao justificar a posse do armamento, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
A informação consta em um despacho do ministro Alexandre de Moraes à manifestação da PGR sobre eventual falta grave cometida pelo preso em regime domiciliar.
Cautelares
“Em sua oitiva, Jair Messias Bolsonaro admitiu tanto a propriedade da arma de fogo apreendida, quanto a posse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, inclusive tendo afirmado: ‘tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado’”, escreveu Moraes.
O ministro do STF observa, ainda, que o regime de cumprimento de pena pode ser alterado, inclusive com o retorno a uma prisão em regime fechado, caso medidas cautelares sejam desobedecidas.
“Nos termos da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, ressalta.
Liberado
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro apostam que o ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), deverá atender ao pedido da defesa e prorrogar a prisão domiciliar humanitária, que termina nesta quinta-feira.
Em face da confusão mental em que se encontra o ex-mandatário, a avaliação de seus defensores é que, para além das questões de saúde, Moraes também deverá considerar que a permanência em casa de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o golpe de Estado fracassado no 8/1, causará menos turbulência política durante o período eleitoral.
Antes de ter a prisão domiciliar por 90 dias autorizada em 24 de março, Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, local conhecido como ‘Papudinha’.
