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Moraes acionou novamente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir a apuração e sugerir o indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo.

Parecer enviado ao STF afirma que, com a condenação definitiva e o início do cumprimento da pena, eventuais violações de cautelares anteriores ficam superadas.

O PGR não acredita que haja “criminalização da política” e ressaltou que a autarquia não se submete a interesses partidários.

Aziz apresentou relatório favorável à ocupação da PGR por Gonet em um segundo mandato. Ele foi reconduzido no final de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ocupar o cargo nos próximos dois anos.

Gonet assumiu o comando do Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2023 e seu atual mandato no cargo termina em 18 de dezembro deste ano.

A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após os investigados deixarem os cargos.

A PGR, por sua vez, terá cinco dias, a contar a partir da próxima segunda-feira, para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados.

A denúncia terá como foco inicial a acusação de que Bolsonaro comandou uma organização criminosa para levar adiante o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro.

O primeiro grupo deverá incluir Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que esse desmembramento facilitará o julgamento, permitindo que os casos sejam analisados separadamente e sem sobrecarga para o tribunal.

O relatório final do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado passará, então, ao gabinete da Procuradoria-Geral da República (PGR). Assessores próximos ao ministro comentaram com jornalistas que o documento permanecerá sob sigilo.

O então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, relatou ter sido alvo de extorsões, sendo pressionado pelo grupo a repassar parte dos recursos provenientes das emendas. O prefeito afirmou que recebeu diversas ameaças de que sofreria consequências caso não cooperasse com o esquema.

Gonet passa a analisar o material para decidir contra quais investigados oferecerá denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), transformando-os em réus, ou não. Bolsonaro é apontado pela PF como o líder do esquema de venda ilegal de joias, mas defende-se alegando que as normas sobre o assunto não são claras e que devolveu os presentes ao ser solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A avaliação entre os ministros da Suprema Corte, ouvidos pela mídia conservadora em condição de anonimato, é que há material comprobatório suficiente para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma denúncia formal contra Bolsonaro.

A Polícia Federal (PF) já havia indiciado, em março, tanto Bolsonaro quanto o tenente-coronel Mauro Cid; além de outras 15 pessoas, por crimes como inserção de dados falsos no sistema de informação e associação criminosa

Na representação encaminhada à PGR, os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga afirmam que Mourão, um general da reserva do Exército "exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões.

Ainda nesta manhã, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria "ilógico" sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado em solo húngaro, no mês passado. A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. 

Em dezembro último, Gilmar Mendes ordenou que Paulo Gonet revisasse as alegadas omissões do ex-mandatário neofascista durante a pandemia. A decisão surgiu após um inquérito ter sido encaminhado para a PGR pelo próprio ministro. O inquérito em questão foi aberto com base no relatório final da CPI da Covid.

O novo chefe do Ministério Público Federal tratou também, no discurso, de uma necessidade de "resgatar" o papel da instituição – que, segundo ele, não é o de formular políticas públicas, mas de garantir que os poderes eleitos efetivem essas políticas.

Tanto Dino quanto Gonet precisam ser aprovados na CCJ e depois no Plenário do Senado, para assumir os cargos aos quais foram indicados pelo presidente da República. Tradicionalmente o Senado aceita as indicações da Presidência para estes postos.

Lula reuniu-se com ministros do Supremo e os principais líderes do Senado até consolidar sua decisão. Nesse processo, o petista conversou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e com Jaques Wagner, líder do governo no Senado.