A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após os investigados deixarem os cargos.
Por Redação – de Brasília
Procurador-geral da República, Paulo Gonet afirmou nesta quinta-feira que a nova tese definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento sobre o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro. A manifestação de Gonet ocorre em resposta às defesas prévias de denunciados pelas conspirações golpistas. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.
Para a PGR, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pelo “núcleo crucial” da trama golpista deve ser aceita pela Corte e os réus devem ser julgados pela Primeira Turma do Supremo. Integram o grupo; além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
“A tese fixada — que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado — torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, escreveu Gonet, em seu parecer.
Investigações
A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após os investigados deixarem os cargos.
O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo estabeleceu que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem os cargos.
Gonet acredita que a nova tese do Supremo se aplica não apenas às autoridades que possuíam foro especial, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros, mas a todos os investigados pela trama golpista.
Trama golpista
“As condutas dos demais denunciados lhes são intrinsecamente conexas; foram praticadas em concurso com as autoridades detentoras de foro especial”, observou o PGR.
A denúncia contra os 34 suspeitos de participação na trama golpista foi fatiada em cinco acusações distintas, como estratégia para facilitar a tramitação dos processos. A atual manifestação ocorre em resposta à primeira fatia da denúncia —o núcleo central da trama golpista.
Gonet deve se manifestar nos próximos dias sobre a defesa dos demais denunciados.
