A PGR, por sua vez, terá cinco dias, a contar a partir da próxima segunda-feira, para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados.
Por Redação, com ABr – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes encaminhou para a Procuradoria-Geral da União (PGR), neste sábado, as defesas apresentadas por denunciados no inquérito sobre o golpe de Estado fracassado no dia 8 de Janeiro de 2021. O prazo de 15 dias para a entrega da defesa por escrito começou a contar no dia 19 de fevereiro, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia, e venceu na véspera, às 23h59.
A PGR, por sua vez, terá cinco dias, a contar a partir da próxima segunda-feira, para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados.
Um dos documentos enviados por Moraes à PGR traz a defesa de denunciados do núcleo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de sua gestão.
São eles:
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Cid; ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Processo
Moraes também encaminhou à PGR as defesas de integrantes de outro núcleo, que inclui os seguintes denunciados:
Bernardo Romão Correa Netto;
Cleverson Ney Magalhães;
Estevam Cals Theophilo Gaspar der Oliveira;
Fabrício Moreira de Bastos;
Hélio Ferreira Lima;
Márcio Nunes de Resende Júnior;
Nilton Diniz Rodrigues;
Rafael Martins de Oliveira;
Rodrigo Bezerra de Azevedo;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e
Wladimir Matos Soares.
Julgamento
Após a entrega das defesas, o julgamento será marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo.
O colegiado é composto por Moraes, relator da denúncia, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
