A alíquota para as instituições financeiras não bancárias sobe de 15% para 16% para as instituições financeiras não bancárias. Ao todo, o governo conseguirá reforço de R$ 850 milhões neste ano. Os bancos já tinham sido atingidos no ano passado com aumento da carga tributária para compensar a desoneração do diesel e do gás.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que houve uma inversão nos fatores que mais impulsionaram o crédito. Depois de crescer 21,8% em 2020, o saldo de crédito na mão de pessoas jurídicas subiu 11,1% em 2021, uma perda de força explicada pelo grande volume de programas de crédito durante a pandemia.

A decisão do governo de vetar integralmente a proposta gerou mal-estar entre o Palácio do Planalto e a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Durante transmissão semanal, na quinta-feira, Bolsonaro demonstrou contrariedade com a orientação de membros da equipe econômica em favor do veto ao texto.

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) encerrado no fim do ano passado ainda tem capacidade de oferecer até R$ 7,1 bilhões em novas operações, sem a necessidade de qualquer aporte do Tesouro Nacional.

As taxas de juros e garantias do Tesouro Nacional do programa, porém, serão alteradas, com perspectiva de que as garantias diminuam, mas que as taxas aumentem. A transformação do programa emergencial em ação permanente tem sido uma exigência do Congresso, sobretudo entre os senadores mais experientes.

Segundo a SPE, o uso da previdência complementar como garantia vai diminuir a necessidade de saques dos recursos, reduzindo o custo para o tomador do crédito. Também está na mira do governo um novo marco legal da securitização.

Uma das alternativas em estudo, tanto pela equipe econômica quanto no Congresso, para destravar o crédito às micro e pequenas empresas é o empréstimo por meio de empresas financeiras digitais, que trabalham com as conhecidas ‘maquininhas’. A alternativa era um pedido das próprias empresas do segmento.

Os bancos até agora distribuíram apenas 5% dos R$ 40 bilhões da linha de crédito para ajudar no pagamento da folha de pequenas e médias empresas, fortemente afetadas pelas quarentenas. O empresário José Eutimio Brandão Jr dispensou 50 dos 170 funcionários que trabalhavam em seus empreendimentos: um bar, restaurante, padaria e uma boate, no Estado de Alagoas.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito é destinado a empresas que tenham auferido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.

Segundo o BC, a Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL) tem o objetivo de oferecer a liquidez (recursos disponíveis) “necessária para que o Sistema Financeiro Nacional possa se manter estável frente ao aumento da demanda observada no mercado de crédito.

Pesquisa aponta que houve uma queda de 58% no número de consultas de CPFs feitas pelos lojistas, indicando a forte retração de vendas que já ocorre no país. E as prestações dos crediários estão cada vez mais atrasadas, desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Em relação ao custo dos financiamentos no país, os juros médios tiveram alta em novembro, a 36,2% ao ano, contra 35,9% no mês anterior, dado que considera apenas o segmento de recursos livres, no qual as taxas são definidas livremente pelas instituições financeiras.

Segundo a Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as operações de custeio somaram R$ 35,9 bilhões.

Segundo o BB, a carteira de crédito pode encolher até 2% este ano ou crescer 1% no máximo, já que os empréstimos a empresas devem continuar a cair.

No final de maio, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que o projeto do governo que pede o crédito suplementar precisaria ser aprovado pelos parlamentares.

A companhia afirmou que o interesse por crédito foi afetado por “incertezas associadas à paralisação dos caminhoneiros, à interrupção do processo de aprovação de reformas estruturais no Congresso e às eleições presidenciais”.